Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

Direitos Humanos – Emerson Malheiro 1. DIREITOS HUMANOS – 22/08/2014 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS Orienta-se com três diferentes expressões Direitos do homem: quando é empregado significa empregar que temos interesses conexos ao direito natural. Exemplo: direito à vida, à liberdade. Direitos humanos: em sentido estrito; quando é empregado significa que os interesses conexos ao direito natural foram positivados em convenções e tratados internacionais. Direitos fundamentais: quando…

FUNDAMENTOS E FONTES DOS DIREITOS HUMANOS Apostila 01 Disciplina: Direitos Humanos Prof.: Tertuliano C. Pinheiro 1. O Homem e seus Direitos Em toda sociedade há direitos que não podem ser negados: São direitos essenciais, porque decorrem da própria essência do ser humano; São fundamentais, porque estão nos fundamentos da própria ordem social; 2. Noção de Homem -Podemos afirmar que o homem é um ser racional e social, portador de direitos que são…

tocante ao meio ambiente artificial podemos dizer que, em se tratando das normas constitucionais de sua proteção, recebeu tratamento destacado, não só no artigo 182 e segs. da CF, não desvinculado sua interpretação do artigo 225 deste mesmo diploma, mas também no art. 21, XX, no art. 5º, XXIII, entre outros. Portanto, não podemos desvincular o meio ambiente artificial do conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como aos valores de dignidade humana e da própria vida, conforme…

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade1. Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das…

Federativa do Brasil de 1988 X Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Definição de Direitos Humanos: Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de sua vida e desenvolvimento da personalidade humana". MORAES, Alexandre de Direitos Humanos Fundamentais, São Paulo, Atlas, 1997, página 39

poderes envolvidos na formulação e implementação das políticas públicas, bem como realçar a importância da necessária relação entre cidadania, diversidade cultural, as demandas regionais e as políticas públicas de cunho ambiental. Palavras-chave: Políticas públicas. Meio ambiente. Políticas públicas ambientais. Cidadania. Diversidade cultural. ABSTRACT The present article related public policies to the thematic environment. Beggining on a historical view, it is verified the…

colônia e torna-se Império tem como Rei e Monarca supremo D. Pedro I. Sofrendo as pressões e influências do iluminismo e liberalismo europeu, D. Pedro I convocou Assembléia Constituinte para elaboração da 1º Constituição Brasileira. Entretanto, os constituintes não atendiam as vontades e interesses do Imperador, por isso ele dissolveu todos constituintes e nomeou um Conselho de Juristas de sua confiança. A 1ª Constituição do Brasil foi promulgada por D. Pedro I em 1824, posteriormente…

PREÂMBULO Art. 1º - O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlato s de seus profissionais. Art. 2º - Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou…

Indice 1. Introdução 2. Os Direitos Humanos 3. Breve Histórico 4. Direitos Humanos e e globalização 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos 6. Rumo a um Direito Internacional dos Direitos Humanos 7. Conclusão 8. Referências bibliográficas 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de…

A democracia e a liberdade os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito Ricardo Luiz Alves Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de…