Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…

Direito Humanos Direitos Humanos X Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais – são direitos reconhecidos no plano interno, no plano constitucional. Direitos Humanos – são direitos reconhecidos no plano internacional, por meio de tratados ou declarações. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Serviu como base para os…

D I R E I TO S HUMAN O S Fernando Rabello 92 DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento THE RIGHT TO HEALTH: contents, essence and monitoring Aline Albuquerque S. de Oliveira RESUMO ABSTRACT Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental.…

Direito Ambiental Atividade 1- Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental: a) poluidor pagador e do usuário pagador. b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável. c) da prevenção e da precaução. d) da competência federativa municipal e estadual. e) in dubio pro tecnologia. 2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar: a) o…

próprias da concepção contemporânea dos direitos humanos. a) Certo a) Errado 2) O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria. Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA. a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a…

A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou…

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada…

Artigo 1.º Âmbito A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição. Artigo 2.º Objetivos da política de ambiente 1 — A política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e…

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Resumo Uma analise histórica do desenvolvimento dos Direitos Humanos, sua influencia no Direito Constitucional em direção à internacionalização de princípios fundamentais universais sendo positivados e regionalizando Direitos de ordem econômica, social e cultural, focando a necessidade de uma alimentação adequada. Palavras Chaves: Direitos Humanos. Princípios Fundamentais. Alimentação Adequada. Constitucionalização. Summary A…

UENP MARIA KELI DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INTRODUCAO AO DIREITO CORNELIO PROCOPIO 2011 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Os dispositivos pertencentes ao Titulo II da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, de maneira geral contem ou direitos ou garantias fundamentais, porem não são os únicos, encontramos em outros pontos da Constituição direitos e garantias fundamentais como por exemplo o art. 196 que garante o serviço publico e universal a saúde e…