Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Muitos avanços já foram conseguidos no sentido de assegurar que as pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero possam viver com a mesma dignidade e respeito a que todas as pessoas têm direito.…

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948) ..................................................1 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). ................................... 21 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. ...................................................... 41 4 Programa Nacional de Direitos Humanos…

desafios postos aos Assistentes Sociais e aos trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social: o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários a fim de evitar a violação de direitos no contexto familiar e na sociedade. Considerando as inúmeras expressões da questão social que tem atingido a sociedade brasileira e tornado famílias e indivíduos em vítimas, o CRAS é um novo mecanismo estatal que visa reforçar a responsabilidade do Estado com a proteção e…

Questões de Direitos Humanos 1) DISCRIMINAÇÃO RACIAL a) Que elementos integram a definição de descriminação racial ? Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da

mundial e de promover a paz entre as nações, consideraram que a promoção dos “direitos naturais” do homem fosse a condição necessária para uma paz duradoura. Por isso, um dos primeiros atos da Assembléia Geral das Nações Unidas foi a proclamação, em 10 de dezembro de 1948, de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo reza da seguinte forma: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e devem agir em…

iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,…

a ver com identidade cultural, sustentabilidade social e coesão social?  Introdução aos conceitos, dimensões e indicadores da sustentabilidade Disciplina: Fundamentos da Arquitetura Sustentável Prof. Dr. Márcio Rosa D’ Avila Faculdade de Arquitetura e Urbanismo ‐ FAUPUCRS Atividade: ‐Leitura de textos:  Identidades culturais ‐ sustentabilidade social ‐ coesão social – Prof. PhD. Arquiteto Kosta Mathéy – Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha U i id d Té i d D t dt Al h …

CATÓLICA DE CAMPINAS A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL Guilherme Renan Jucileide Lima Tamires A. Rocha 1º D Noturno Campinas, SP 2013 1- INTRODUÇÃO O Direito precisa se relacionar com as demais ciências humanas, para assim entender a evolução social, tendo em vista, o principal causador destas mudanças sociais que vem ocorrendo, ou seja, esse fenômeno denominado GLOBALIZAÇÃO, que intensifica as relações sociais do globo. Embora o Direito ser um poder…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC CURSO DE DIREITO – 10º PERIODO TOMBAMENTO Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Rufino Acadêmicos: Agenor Manuel C. Teixeira Inácio Antonio Bezerra Paulo César Alves Guedes Juiz de Fora-MG 24 de Junho de 2013 TOMBAMENTO INTRODUÇÃO 1. DESENVOLVIMENTO 1.1 CONCEITO 1.2 ASPECTOS JURÍDICOS DO TOMBAMENTO 1.3 TOMBAMENTO EM JUIZ DE FORA

dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a…