Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos…

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS Flávio Maria Leite Pinheiro Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA. E-mail:…

conceito de urbanismo sofreu significativa evolução com o correr do tempo, passando de estético-espacial para econômico-social. O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. Impossível não relacionar o conteúdo do direito urbanístico com o da ciência urbanismo. Com efeito, o direito urbanístico traz para o sistema jurídico a problemática urbana, através da positivação…

Direitos Humanos A formação histórica dos Direitos Humanos É no período Axial (sécs. VIII a II a.C), que Fábio Konder Comparato estende até o séc. VI d.C., “que o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes socias”. (‘in” A afirmação..., pág. 11); O cristinianismo isto asseverou, vez ter superado a idéia judaica de que o Deus único e…

mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário…

UMC- Universidades de Mogi das Cruzes Curso- Direito Turma- 5º A Disciplina- Direito Ambiental Profª. - Tatiana Tucunduva Philippi Cortese Data: 08 de setembro de 2010. Grupo cinco Alunos - Cilene R. O. Lanchotti RGM: 55417 Eva C.S.S. Nascimento RGM: 58032 Sérgio A. Lanchotti RGM: 55418 Rogério D. Alves RGM: 53650 Suelen T. Abreu RGM: 58227 A natureza é a arte…

DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5.

dignidade não tem preço, é nossa dignidade que pauta nossa postura; “cuidamos do próximo” (valor agregado) Quando o direito é arranhado é no ambito jurídico que ele se reestabelece; legislações como essas interesses puramente economicos. Se um brasileiro for preso por essa legislação inconstitucional a miséria não é dele, e sim de todos principalmente dos operadores do direito. Verificar quando aparece uma legislação pertubadora que inclusive incrimina nossos “irmãos”; Essa…

I N T R O D U Ç Ã O AO D I R E I T O AM B I E N T AL Texto elaborado pela Professora Karine Migliavacca para uso didático e exclusivo aos alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Direito Ambiental e Legislação Ambiental nos cursos do IPUC. Há muito tempo o homem, no exercício de suas atividades produtivas, emite imensas quantidades de produtos – resíduos – no ar, água e no solo, sem nenhum tratamento prévio, sendo muitos deles mais resistentes que a degradação natural, o…