Proteção Do Patrimonio

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cul- tural, fi cando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Em relação à Ação Civil Pública, a CF/88 em seu art. 129, inc. III, atribui como função institucional do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e…

Paulo – Cep 05508-080 – Tel 3091-4915 - Fax 3091-4539- e-mail: rosaria@usp.br Resumo A paisagem urbana tem se modificado na cidade de São Paulo, em especial nestas últimas décadas, tendo ocorrido intervenções importantes em relação à proteção do patrimônio pessoal e de propriedades. A resposta para estas modificações encontra-se principalmente na sensação de insegurança que o habitante sente na cidade, nas diferenças sociais e na crescente oferta de dispositivos de segurança. Porém, estas

sócio remisso. Fácil é perceber-se, assim, que a responsabilidade dos sócios é apenas sobre o valor que cada um deles pretende destinar à Sociedade para o alcance do seu objetivo social.” Assim, como regra, há separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal do sócio. Porém, há exceções. Quando ocorre confusão patrimonial, vemos os bens da empresa sendo utilizados pelo(s) sócio(s) como se do(s) sócio(s) fossem, e vice-versa. Dentro desse contexto é que podemos…

estabilidade da Azienda, e talvez a sua continuidade. É necessário que a Azienda tenha a quantidade certa de cada tipo de patrimônio, para que possa atender a sua finalidade. Assim, de nada adianta a uma Azienda possuir mais veículos do que necessita, pois estes ficariamociosos, além de aumentar o custo para mantê-los em funcionamento. Isto se estende para todos os tipos de patrimônios. Estados de desequilíbrios patrimoniais Quando não há estabilidade patrimonial, ocorre um fenômeno de…

considerar a proteção ao meio ambiente um direito de todos. As questões ambientais passaram a ser reguladas, uma vez que somente a preocupação com o meio ambiente não conseguiria frear o desenvolvimento industrial com degradação ambiental, e consequentemente com danos à saúde humana e animal. O bem ambiental deve ser entendido como um bem de toda a sociedade, um bem difuso, indispensável para o exercício de nossas liberdades. Veremos ao longo da aula normas ambientais essenciais à…

Princípios e postulados contábeis CVM CFC CPC Entidade Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial Continuidade Influencia o valor econômico dos ativos, ela se relaciona à quantificação patrimonial. Oportunidade Refere-se à integridade do registro do patrimônio e da sus mutações. Registro pelo valor original Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior.…

importantes funções do Ministério Público, o Ministro Sepúlveda Pertence afirmou que o legislador constituinte concedeu uma "titularidade genérica para promover medidas necessárias à proteção da vigência e da eficácia da Constituição”, e mais adiante, comenta a introdução da legitimação para "uma proteção a patrimônio público", concluindo que a Constituição introduziu ao Ministério Público "vigilância ativa com legitimação processual, sob a legalidade da administração". Esta atuação…

Tempo e patrimônio O autor François Hartog vai discutir no artigo sobre a redefinição da memória e do patrimônio. Mostra como não pensamos no tempo, então ele passou a observar o presente, e estudar a história do tempo presente. A elaboração de uma semântica dos tempos históricos, interrogando as experiências temporais. O regime de historicidade mostra como uma sociedade trata seu passado e a consciência de si de uma comunidade humana. O homem presente a ele mesmo enquanto história. Berlim

distribuition of the profits arising of the commercialization of the products protected by the intellectual propriety and from the traditional knowledge. KEYWORDS: Traditional knowledge – Intellectual property – Biodiversity. INTRODUÇÃO Tratar da questão da proteção do conhecimento tradicional é um tema contemporâneo e de alta relevância, principalmente levando-se em consideração os diversos interesses em jogo, quer das populações envolvidas, quer do grande capital, representado pelas…