postulados contabeis

Princípios e postulados contábeis
CVM
CFC
CPC
Entidade

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial

Continuidade

Influencia o valor econômico dos ativos, ela se relaciona à quantificação patrimonial.

Oportunidade

Refere-se à integridade do registro do patrimônio e da sus mutações.

Registro pelo valor original

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior.

Atualização monetária

Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis da expressão formal.

Competência

Ela determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio liquido.

Prudência

Ela determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para o do passivo.

2. Os princípios do mercado de capitais e a CVM
Segundo o jurista Roberto Quiroga Mosquera3, alguns princípios regem o denominado Direito do Mercado Financeiro e de Capitais. Apresentamos, a seguir, de forma resumida, quais destes princípios estão mais ligados especificamente ao mercado de valores mobiliários:
I. Proteção da mobilização da poupança nacional: o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o mercado de capitais deve viabilizar a adequada mobilização da poupança nacional para os carentes de recursos.
II. Proteção da economia popular: embora os agentes procurem ser bem sucedidos em suas atividades, isso nem sempre ocorre, de modo que os fluxos de capitais são interrompidos e atinge-se a economia popular, que deve ser protegida.
III. Proteção da estabilidade da entidade financeira: como as entidades financeiras exercem o papel fundamental de circulação de capitais, sem elas, não pode haver mercado de capitais. A legislação deve, portanto, evitar quebras de entidades financeiras, pois isso prejudica os clientes.
IV. Princípio da proteção da transparência de