Proteção Diplomatica Internacional

A primeira determina a aplicação da lei brasileira em todo território brasileiro. Quando se permite que se aplique um tratado internacional no lugar da brasileira, o Brasil adota a territorialidade temperada. Na extraterritorialidade é quando a lei brasileira pode ser aplicada fora do território nacional, para alguns casos específicos, de acordo com o principio da proteção, da nacionalidade ativa e passiva da justiça universal e da representação. O principio da territorialidade prevê a…

André Silva Alves Feijó Guilherme Souza Vieira Murillo de Morais Número USP: 7969730 Número USP: 9275125 Número USP: 9360408 O impacto da queda do embargo econômico EUA­Cuba na balança comercial bilateral: possíveis medidas brasileiras de proteção às exportações de gêneros agrícolas para Cuba Brasil no Mercado Agrícola de Cuba ● Cuba importa 80% de seus produtos agrícolas de mais de 40 países por meio da Alimport. Um mercado de US$ 1,7 bilhão. O Brasil figura…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E MEIO AMBIENTE: ATUAÇÃO E RESPOSTAS INSTITUCIONAIS A proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável ganharam, na última década, importância crescente na agenda internacional. As alterações na natureza estão diretamente vinculadas ao poder que as nações exercem no cenário internacional. As alterações ambientais causadas pelas atividades humanas têm gerado preocupação universal. Nos países em desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a…

Politica Internacional Brazlândia 31 de outubro de 14 Índice Direito internacional A guerra e o direito internacional Introdução A Análise de Política Externa é uma subdisciplina das Relações Internacionais que apenas recentemente adquiriu relevância nas agendas de pesquisa da área. Os estudos partem do pressuposto de que não apenas a estrutura internacional determina a atuação diplomática, mas também que a política externa é resultado

serviços culturais por meio das medidas nacionais e internacionais. A UNESCO redige atualmente (assinatura prevista para novembro de 2005) uma «Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade dos conteúdos culturais»[2]. O projeto reconhece a especificidade dos bens e serviços culturais e a legitimidade das políticas culturais. Entretanto, seu artigo 20, que trata das relações entre esta convenção e os outros instrumentos internacionais, principalmente a OMC, foi objeto dos…

caracterizada por grande informalidade segundo usos e costumes internacionais pode se dar pela aproximação ou não das partes ou Estados litigantes, por meio de negociações diplomáticas pela interferência de uma terceira parte no intuito de induzir os litigantes a uma solução pacífica do litígio. Segundo Mazzuolli “negociação é o primeiro e mais simples meio diplomático de resolução pacífica de controvérsias internacionais, além de ser o mais comumente utilizado no contencioso…

AULA 1 DIP – O direito internacional não são regras. É um sistema normativo – Sistemas de normas de conduta, observadas pelo grupo como um todo, como sendo obrigatórias, em que cada violação tem uma consequência. Finalidade: maximizar o bem comum, e minimizar o caos no sistema de relações multilaterais. GERAL – MULTILATERAL PARTICULAR – BILATERAL - Os Estados e demais membros da C.I. o reconhecem e procuram obedece-lo em sua prática Não é um sistema isolado: influenciado…

entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. e) As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. f) As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições…

Conteúdo Seminário 13: Capítulo 3: Organizações Internacionais de Vocação Universal - Tópicos 3.1 a 3.1.2.1 .................................................................................................................................. 2 Seminário 14: Capítulo 3: Organizações Internacionais de Vocação Regional - Tópicos 3.2 a 3.3 ........................................................................................................................................ 5 Seminário 15:…

IDDP -Texto de estudo nº. 10 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional constitui-se de normas atinentes às relações exteriores dos Estado, não só no que concerne ao trato de Estado para Estado – hipótese em que se cuida de normas de direito internacional público – como no que tange à solução de conflitos de leis que interessam a cidadãos pertencentes a Estados diversos –caso em que se trata do direito internacional privado. Direito Internacional Público Constitui-se de…