Proteção Diplomatica Internacional

riscos de aquisição de doenças nos lugares para onde vai viajar. As vacinas exigidas, em geral, visam a proteção da população de um país e não necessariamente a do viajante. As vacinas recomendadas visam a proteção do viajante. Nem sempre as vacinas recomendadas e as exigidas são as mesmas. Informe-se sobre a necessidade de atualização de vacinas e da adoção de outras medidas de proteção para reduzir o risco de aquisição de doenças. Exitem áreas de risco de transmissão de febre…

DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE Possui Dois Sentidos: • Sociológico: vínculo político, cultural, histórico, lingüístico. • Sentido Jurídico: vínculo jurídico-político permanente que liga indivíduos a um determinado Estado. É vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a determinado Estado, fazendo com que este passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de Direitos e submeta-se a obrigações. Antigamente pensava em nacionalidade…

sua assinatura. Questão 2: No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional: a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a Sibéria; Domínio público, em Direito Internacional Público, costuma representar aquelas…

GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS NO PORTO DE SANTOS SANTOS 2008 GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO DE SANTOS

defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias internacionais d) Arrendamento de território e) Condomínio IV - Deveres do Estado não intervenção ANOTAÇÕES I - INTRODUÇÃO Continuidade do tema das pessoas jurídicas. Para o direito internacional o estado se forma com o conjunto desses elementos, portadora de poderes e deveres no espaço internacional. Reconhecimento do estado difere do reconhecimento do governo…

junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc. O caráter religioso marcou a concessão do asilo nos tempos antigos. O respeito e temor aos templos e divindades faziam dos locais sagrados lugares de proteção contra violências e perseguições. O asilo beneficiava, em geral, os criminosos comuns, já que naquela época a proteção a dissidentes políticos de regimes imperialistas constituiria ato de afronta entre Nações. Os crimes políticos eram mais graves do que os comuns, já que consistiam em atos…

17/09/2014 Estudos de Direito Internacional – D.I.P . Prof. LUIZ CARLOS CORREA 1 A obra Conceito de Direito Internacional Publico Tratados Internacionais: conceitos; nomenclaturas e classificações Personalidade Internacional. Estado; Organizações Internacionais; coletividades não Estatais; populações; estrangeiros; pessoa jurídica. 2 Textos descritivos 1 17/09/2014 Personalidade Internacional. Estado 3 Considerações Formação do Estado…

promoção e proteção dos Direitos Humanos. Muitas organizações internacionais hoje tem os Direitos Humanos no centro da sua agenda, e os governos nacionais também têm estado sob crescente pressão para incorporar considerações sobre os direitos em sua política externa. Ao longo dos anos, democracias emergentes têm colocado grande ênfase na política de Direitos Humanos e o anseio por se envolver neste tipo de diplomacia pode ser testemunhado em todos os níveis: local, regional, nacional e…

Tema O Estado como sujeito de direito internacional Estrutura do Conteúdo 2. O Estado 2.1.1. Elementos 2.1.2. Redimensionamentos da noção de soberania 2.1.3. Responsabilidade Internacional 2.1.3.1. Responsabilidade por culpa 2.1.3.2. Responsabilidade objetiva 2.1.4. Imunidade Estatal 2.1.5. Nacionalidade 2.1.5.1. NO direito Internacional 2.1.5.2. No Brasil 2.1.6. A condição do Estrangeiro 2.1.6.1. Entrada do estrangeiro versus medidas de saída compulsória. Aplicação Prática…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…