Proteção Da Criança

assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social são reorganizados por níveis de proteção, em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e…

2.1 A doutrina da proteção integral e as convenções....................................... 10 2.2 A Constituição Federal de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente....11 3 DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR.........................................................13 3.1 A família e sua situação atual....................................................................14 3.2 A ruptura da família e a proteção a criança..............................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Gestão de segurança publica Professor: Rodrigo R. Schenaider Nome do aluno: John Peter Pereira Maciel Da Cunha Data: 04/04/2013 Orientações: ▪ Procure…

RESUMO O presente trabalho aborda questões relativas à violência sexual vivenciada pela criança e adolescente no Brasil, nesses casos as vítimas deverão receber atenção e proteção. Frente a isto, foram elaboradas políticas públicas voltadas a vitimização sexual, ressaltando a importância da família, do Estado e da sociedade no contexto histórico. A intervenção do assistente social no atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, requer paciência, cuidado,…

A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e…

Trabalho infantil: Uma abordagem da proteção aos direitos da criança e do adolescente [1] Katlen Wakim Hanna Wakim[2] RESUMO No Brasil, em face da miséria absoluta de grande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao

Sistema de Ensino Presencial Conectado ao curso superior de Bacharelado de serviço social Almeida proteção integral à criança e ao adolescente Ipatinga 11 de maio de 2 proteção integral à criança e ao adolescente Trabalho do curso Superior de Bacharelado em Serviço Social. Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Profº:…

SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1.0 Introdução O seguinte trabalho irá abordar o Direito da Criança e do Adolescente, pois trata-se de medidas que tem a finalidade de proteger as crianças e os adolescentes. No entanto, indicam-se situações nas quais as crianças ou adolescentes podem estar com em situação de risco pessoal ou social. A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa, responsável

a ação violadora das normas que definem os crimes quando praticados por criança ou adolescente.  Princípio da Legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ato Infracional: típico, antijurídico e culpável. Obs: Adota-se um princípio de tipicidade remetida (ao direito penal comum); Não pode o adolescente ser punido onde não o seria o adulto. A criança e o adolescente podem vir a cometerem crime, mas não preenchem…

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTE ECA E SUAS DIFICULDADES PARA SER CUMPRIDO A IMPORTANCIA PARA SOCIEDADE QUE ESSES PROBLEMAS FOSSEM RESOLVIDOS . A EDUCAÇÃO NO BRASIL METODOLOGIA - CÓDIGO DE MENORES / ECA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente ,existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter a…