Proteção Da Criança

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso Recife, 21/03/2014. 1) Disserte acerca da doutrina . A Constituição Federal de 1988 marca uma nova fase no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito das crianças e dos adolescentes, antes, era aplicada a Doutrina da situação irregular, quando só os menores de dezoito anos em casos de abandono ou delinquência eram observados. Com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças pelo…

pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Objetivo Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em…

parceria com entidades conveniadas que compõem de maneira integrada e articulada a rede de serviços de assistência social do município. No total, o município conta com: Um CRAS, 03 (três) espaço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, Hum Conselho Tutelar, uma Central do CADÚNICO e sede administrativa. Além disso, a Secretaria de Assistência Social responde pela concessão, gestão e/ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais em…

Introdução A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALANE ALVES PASSOS POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Remanso 2014 ALANE ALVES PASSOS POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado às disciplinas Oficina de Formação: projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social; Estagio Curricular Obrigatório II do Serviço Social da Universidade do Norte do Paraná. Orientado pelos professores:

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do reconhecimento jurídico de interesses subordinantes da criança e do adolescente, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Dispõe sobre a proteção integral à criança e…

DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da proteção integral…

Oliveira Direito da Criança e do Adolescente – abraça a visão antropocêntrica colocando o homem no centro de tudo. 1- A teoria da proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, necessitam de proteção…

INSTITUCIONALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Thais Barboza CALEZULATO1 Marcia Heloisa de OLIVEIRA2 RESUMO: No presente artigo será exposto a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizadas, sendo colocadas maneiras socialmente adequadas de preparação ao retorno a sua convivência familiar. Expõe aspectos abrangentes do desenvolvimento humano, que caracterizam a família e o abrigo, expondo a vulnerabilidade social da qual existem…