Proteção Da Criança

deveria ser o principal responsável pela segurança, proteção de crianças e adolescentes. E assim fica complexo e difícil de manter a Proteção Integral. A década de 90 ficou marcada pela a luta dos direitos da criança, mais especificamente no ano de 1923. Neste ano a União Internacional redigiu e aprovou um documento que ficou conhecido como a “Declaração de Genebra”, este trazia consigo os cincos principais pontos básicos referente à proteção integral. No ano de 1924 a Quinta…

1 INTRODUÇÃO A partir do século XX emergiram sucessivas imagens da criança e do adolescente como “sujeito de direitos”, vez que se pretendia fomentar uma mobilização transnacional pela promoção de seus direitos, materializada e inúmeros documentos legais e declarações de intenção. Assim é que no plano jurídico, os textos legais passam a consolidar que as necessidades biopsicossociais de crianças e adolescentes abrangem não só o acolhimento familiar, a alimentação saudável, a assistência…

0 FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE Mariana Baltar Day A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PORTO ALEGRE 2009 1 MARIANA BALTAR DAY A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia Jurídica a ser apresentada à Faculdade de Direito

Infância e a Adolescência no Brasil, esboça a situação infanto-juvenil no decorrer da história do Brasil, apresentando todo o processo de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela inicia o artigo afirmando que, apesar da criança e do adolescente serem concebidos legalmente como sujeitos de direito, merecedores da proteção especial da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, muitos deles ainda vivem em situação de descaso, abandono e exploração. Situação…

SEMINÁRIO: SAÚDE DA CRIANÇA , SEMINÁRIO: SAÚDE DA CRIANÇA INTRODUÇÃO A infância é um período em que se desenvolve grande parte das potencialidades humanas. Os distúrbios que incidem nessa época são responsáveis por graves consequências para indivíduos e comunidades. O aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível,…

Órgão da Organização das Nações Unidas  presta assistência de vários tipos para crianças, adolescentes e até mesmo suas famílias  190 países e territórios pelo mundo. Histórico  Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF)  Surgiu como órgão temporário no dia 11 de dezembro de 1946 , após o fim da II Guerra, para prover comida, vestuário e cuidados com saúde a crianças vitimadas  Sua sede é em Nova Iorque, nos Estados Unidos  Após…

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOSLECESNTE Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política…

Caracterização do Órgão: Foi um avanço a criação do “Estatuto da Criança e Adolescente”, pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para a proteção de nossas crianças e adolescentes e houve em nossa sociedade um crescente interesse nesta proteção das crianças em risco, por serem as mesmas as responsáveis pelo futuro de nosso país. Devendo estas ter acesso a serviços que promovam a sua educação, a sua saúde, seu desenvolvimento, sua proteção e seu bem estar. Os “Conselhos Tutelares”, foram…

Temas em Psicologia — 2005, Vol. 13, n 2, 91 – 103 Fatores de risco e fatores de proteção ao desenvolvimento infantil: uma revisão da área Joviane Marcondelli Dias Maia Universidade Federal de São Carlos Lucia Cavalcanti de Albuquerque Williams Universidade Federal de São Carlos Resumo O presente estudo teve como objetivo analisar a literatura existente sobre fatores de risco e fatores de proteção ao desenvolvimento infantil, e destacar a importância de que os profissionais que atuam

comunidade acadêmica e outros, são de vital importância para expressar a realidade social e econômica de Alagoas. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Com o Estatuto da criança e o do adolescente surgem os conselhos e fundos dos Direitos da criança e do adolescente, municipais, estaduais e nacional, e o Conselho Tutelar apenas na esfera municipal,…