Proteção Da Criança

FENÔMENO DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980, UM VIÉS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL Stane Jane Oliveira Acadêmica do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha Palavras-chave: Direitos Humanos. Crianças. Sequestro Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Resumo O artigo é sobre o fenômeno do sequestro internacional de crianças. Na primeira…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Projeto Interdisciplinar Integrador Bruno Barbosa Borges XXXI Turma Direito Noturno - UNIARAXÁ Alunos: Thaís, Caio, Edirley, Germano, Lucas e Sander A Convenção sobre os Direitos da Criança Contexto Histórico A Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Ja se notava na…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................

1 2 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS Transporte Promoção do Turismo e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes Associação Municipal de Assistência Social - Amas Childhood Brasil 1ª edição Belo Horizonte / Recife 2012 3 1ª EDIÇÃO (2011) Coordenação Geral: Itamar Batista Gonçalves Coordenação: Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos; Maria Madalena Peres Fucks Organização: Ana Paula Felizardo 2ª EDIÇÃO (2012) Coordenação Geral: Maria Gorete…

NAÇÕES UNIDAS A Assembléia Geral Distr. LIMITADA A/HRC/11/L.13 15 junho 2009 Original: INGLÊS CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS Décima-primeira sessão Item 3 da agenda PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, INCLUINDO O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Angola, Argentina, Áustria*, Bielorússia*, Bolívia (Estado Plurinacional da), Brasil, Tchad*, Chile, Colômbia*, Costa Rica*, República Dominicana*, Equador*,…

Desenvolve atividades que proporcionem valorização pessoal e melhoria da auto-estima Programas nos CRAS Crianças de 0 a 6 anos de idade Identificação O projeto que visa alcançar crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. É um serviço de proteção social básico ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias (PAIF), principal serviço de proteção básica, e referenciado ao Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).…

MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

bem descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como mão-de-obra barata, submetendo-as a trabalho forçado e em condições sub-humanas. Após inúmeras barbáries, houve a necessidade de uma intervenção, e em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos é…

acolhimento familiar de crianças e adolescentes, normalmente, são vítimas de violência doméstica. O acolhimento, enquanto apoio social, ocorre no Brasil desde os tempos de colonização, porém nos atemos somente aos casos mediados pelo poder público ocorridos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a partir da década de 1990. Especificamente no período de 1997 a 2005. Por acolhimento familiar entende-se a prática que leva a um sujeito, criança, adolescente…