Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

seu consumismo, mudando o paradigma que a relação de consumo e o desenvolvimento andam juntos. Uma vez que a grande demanda da produção e do consumo afetam diretamente a retirada de matérias primas da natureza, com a poluição do meio ambiente. Os Estados devem buscar estratégias e instituir políticas que possibilitem mudanças nos padrões insustentáveis de consumo e a fim de preservar o meio ambiente e incentivar a utilização de produtos recicláveis e biodegradáveis. Pois todos tem o…

CAPÍTULO 1 Legislação Ambiental é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem

Resumo de Direito Ambiental 1- A PREOCUPAÇÃO COM A NATUREZA – como exemplo de interação do homem com o meio ambiente, as águas advindas de fontes existentes nas proximidades das grandes cidades tinham de ser captadas, armazenadas e até lá conduzidas. Tome-se como exemplo a história da China, que tem uma geografia muito parecida com a dos Estados Unidos, porém, ao longo dos séculos, sofreu intensos desmatamentos e degradações de outras ordens, resultando em catástrofes ambientais. O…

art. 129, III, da Constituição Federal faz alusão à proteção dos direitos difusos e coletivos, mas não os define: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ... Direitos difusos e coletivos são aqueles que só podem ser usufruídos pela coletividade como um todo, não apenas individualmente.…

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…

Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e voltado ao acúmulo do capital, vislumbra-se uma necessária atuação do Estado na construção de viabilidades de interação entre o binômio produção-preservação. Nesse artigo pretendemos, de forma despretensiosa, abordar o…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Projeto de Pesquisa PROSAMIM - PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS Manaus 2014 Vasco Bento dos Santos Ribeiro. Projeto de Pesquisa PROSAMIM _ PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS …

Levantamento Bibliográfico Ecologia e Desenvolvimento Sustentável A questão ambiental e sua incompatibilidade com o desenvolvimento, assunto muito discutido nos últimos tempos, criou certa apreensão e polêmica, principalmente no meio dos que defendem a preservação do meio ambiente a qualquer custo, não se preocupando com o desenvolvimento e progresso da Nação. A questão ambiental tem provocado grandes discussões e controvérsias entre os que pretendem avançar nas conquistas de…

Educação e Saúde Ambiental PLANO DA DISCIPLINA I- Ementa Propõe-se como finalidade desta disciplina é identificar processos laborais que interferem na qualidade de vida. Leitura e interpretação da Regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. Estabelecer um guia de intervenção que promova atitudes corretas e comportamentais adequados em relação à saúde, à segurança no trabalho e saúde ambiental. II-…

para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do órgão estadual o licenciamento do empreendimento em questão, tendo em vista que seus impactos ambientais diretos não ultrapassam os limites do Estado de…