Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

ELVIMARA LOPES GONÇALVES A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS VITÓRIA 2006 ELVIMARA LOPES GONÇALVES A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao programa do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto de Ensino superior - CONSULTIME, como requisito de conclusão do curso para obtenção grau de especialização em Direito Ambiental. VITÓRIA 2006 “A…

5606415-680085O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL Lionel Santana da Cruz Júnior Rubem Will Jack Alexandrino Edmillson Carvalho Prof. Érika Carolina dos Santos Vieira Rios Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0241) – Legislação Ambiental 09/07/2014 RESUMO O Poder de Polícia ambiental, são atribuições que são conferidas à Administração Pública que limita e disciplina ato ou omissão diversa do interesse público, evitando-se assim, a degradação do meio ambiente

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais com fulcro ao artigo 23, inciso VI, 129, incisos II e III e 225, caput, todos da Constituição Federal em proteção dos interesses difusos e coletivos estatuído pela fusão harmônica das Leis 8.625/93, 8.078/90 e 7.347/85 e, ainda, vem respeitosamente…

meio-ambiente. De acordo com Prado (2004, p. 255), apesar de se destinar à coletividade, nem por isso o bem jurídico meta ou supra individual é mais importante que o individual. Há entre eles, uma relação de complementaridade, o que afasta o pensamento de preponderância entre eles. Os que firmam tese contrária à aplicação do princípio da insignificância nos casos de bens difusos, enunciam que por gerar dano a toda coletividade e, mormente, por não ser fácil perceber suas dimensões ou…

tendo em vista que a chamada função social da propriedade passou a dar maior poder ao Estado, aumentando o nível de participação destes agentes, resguardando direitos e garantias fundamentais, uma vez que o proprietário além de seus interesses particulares passou a dar ensejo aos interesses coletivos, é possível conciliar o desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qual seria o papel do Estado a cerca das reinvindicações dos movimentos sociais? 3 HIPÓTESE…

O que é Licitação Sustentável? Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento…

TRABALHO: Impacto Ambiental da Construção Civil no Município de Viçosa-MG 1) Degradação do ribeirão São Bartolomeu Após o levantamento do trabalho de campo às margens do ribeirão São Bartolomeu, o principal fornecedor de água para o abastecimento da população em Viçosa-MG, decidimos iniciar o estudo no vertedouro da lagoa da UFV, localizada ao lado das 4 pilastras. Atravessando todo seu corpo de água está uma galeria subterrânea tendo em sua parte superior a Avenida P.H.…

degradação da qualidade ambiental é toda alteração adversa das características de meio ambiente. B) O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biologica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas C) A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, por exemplo, afetam desfavoravelmente a biota. D) A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de…

Revisão Literária A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. RESUMO: Este artigo visa elucidar as questões que envolvem a responsabilidade civil ambiental hoje prevista em nosso ordenamento. Ao assumir status de direito fundamental, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ter uma tutela mais eficaz, de modo a garantir que os danos sejam reparados, não apenas com o intuito reparador, mas principalmente, com a intenção de prevenir,…

sermos pessimistas” o filme Home reproduz por meio de uma combinação de sons e imagens aéreas, as reais condições atuais de vida no planeta. Segundo seus produtores, o objetivo do filme é ajudar a refletir sobre os impactos que tanta produção de conforto está causando. Assista o trailer e anote os fatos e os temas abordados sobre a questão ambiental que você considerou mais importantes ou que chamaram mais sua atenção na apresentação do filme. Depois, procure fazer uma síntese…