Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

INTRODUÇÃOA área geral de estudo deste trabalho será o direito que as pessoas possuem de viverem em um meio ambiente que seja ecologicamente equilibrado, saudável, proporcionando condições dignas de vida. Serão desenvolvidos também os princípios ambientais e constitucionais que encontram aplicabilidade no contexto do referido assunto. “Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (RUSSO, 2009)”. Neste…

1. INTRODUÇÃO Inicialmente, convém destacar que a década de 70 foi marcada pelo surgimento de uma preocupação ambiental em escala global, devido, principalmente, à velocidade da exploração dos recursos ambientais e do surgimento das primeiras grandes catástrofes naturais, decorrentes, na maior parte, da adoção de uma política de “desenvolvimento” predatória, pautada na incessante exploração dos recursos naturais. O grande fórum de debate destes problemas foi a Conferência das Nações…

apresentar o que se compreende, no Direito, por Meio Ambiente e em que consistem os amparos legais à sua preservação, buscando o equilíbrio, através do desenvolvimento sustentável, entre o Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais realizados. Analisando, em paralelo, as mudanças em matéria de meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ao…

............................................4 1.1 O meio ambiente....................................................................................................4 1.2 Advento da questão ambiental...............................................................................5 1.3 Legislação ambiental brasileira..............................................................................7 CAPÍTULO II: Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente..............................

pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público por danos ambientais - 5. Argumentos contra a…

A relação entre o indivíduo e a propriedade é explorada através da função social dada a esta. O direito a propriedade teve origem nas Constituições Sociais em um contexto onde o papel do Estado tornou-se preponderante em face aos interesse econômicos. No Brasil, a revolução industrial se deu em um contexto que levou a burguesia ascendente a se rebelar contra a classe latifundiária. A era Vargas trouxe desenvolvimento econômico, mas algumas reformas jurídicas foram necessárias, as revisão…

Documentário “Uma Verdade Inconveniente.” O documentário, “Uma verdade inconveniente”, apresentado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, tem como objetivo, mostrar e analisar a questão do aquecimento global. Ele mostra a realidade do meio ambiente nos dias de hoje e como era anos atrás, e a velocidade com que os fenômenos naturais estão aumentando, devido a intervenção humana em todas as áreas da natureza. Uma apresentação muito bem elaborada, onde a traz gráficos,…

MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO NAVEGANTES – SC 2011 MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Trabalho Final de Conclusão de Curso, Monografia, apresentado como requisito parcial, à obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin …

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

indivíduo e também da coletividade, com a qualidade de um direito fundamental; ou seja, constitucionalmente adquirido como cláusula pétrea, o que confere imutabilidade e intangibilidade a esse direito. Muitos, porém, ainda questionam quem, dentre os Poderes Públicos, teria legitimidade e competência para fiscalizar, aplicar e legislar sobre a exploração do meio ambiente, fato este tratado pela Constituição Federal, ao trazer a competência compartilhada entre União, Estados, incluindo…