Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir o exercício dos direitos culturais,…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Intelectual: A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos

Victor Tecchio 1. Diferencie propriedade imaterial, propriedade intelectual e propriedade industrial. A propriedade imaterial é conhecida também como propriedade intelectual. São considerados bens imateriais os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a criação imaterial é intangível, mas que é necessário um suporte material para veiculá-la. Já a propriedade industrial versa sobre…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada como Prestadora de Serviços de Natureza Intelectual, Artística ou Científica: Breves Considerações Autor: OLIVEIRA, Wagner Silva Barroso de RESUMO: A Eireli é ideal para aqueles que desejam prestar serviços na qualidade de pessoa jurídica - sobretudo aqueles de natureza intelectual, artística ou científica, conforme preceitua o art. 966 do Código Civil. Este trabalho visa tecer considerações, ainda que breves, sobre a aproximação da…

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

partir da Convenção de Berlim, de 1908, avalizando aos autores, em geral, o direito exclusivo de emprego, exposição ou reprodução de suas obras. Verificando que o Direito Autoral está presente em todos os setores da sociedade: nas criações artísticas e culturais e até mesmo na Internet e a importância do seu estudo, exige proteção jurídica das obras intelectuais, estando apropriadas ao avanço tecnológico dos meios de comunicação. “A relação jurídica autoral é, de toda evidência, privada,…

gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.” Silvio de Salvo Venosa tem como conceito de…

............... 9 2 O DIREITO AUTORAL: BREVE HISTÓRICO E CONCEITOS ................................ 10 2.1 HISTÓRICO ....................................................................................................................... 10 2.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL ............................................. 11 2.3 DEFINIÇÃO DE AUTOR ................................................................................................ 199 2.4 DEFINIÇÃO DE OBRA/CRIAÇÃO ...........

Direito e Deveres Individuais Gerais Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de nenhuma natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Liberdade de Pensamento - É livre a expressão do pensamento, mas é vedada a manifestação em anonimato. O anonimato é a ocultação da identidade para fugir à responsabilidade civil por danos patrimoniais ou morais ou…

O autor possui sobre a sua criação artística, científica, literária uma relação jurídica de natureza pessoal – patrimonial. As relações entre o criador de obra intelectual, seus intérpretes ou executantes e aqueles que vão fazer sua reprodução, exposição, ou utilização publicamente é regulada pelo Direito Autoral, que também abrange uma área mais ampla como, a do Direito da Propriedade Imaterial, que se desdobra em, Direito Autoral, Direito da Propriedade Industrial e Direito da Personalidade