Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

A sua correspondência (carta, telegrama, etc) e as suas comunicações (telefone, fax, etc) não podem ser violadas sem ordem de um juiz. 6 ­ Direito de liberdade de expressão da atividade artística, intelectual, científica, literária e de comunicação. Você pode manifestar, sem censuras, o que pensa e as suas habilidades artísticas ou culturais. Nenhuma autoridade pode impedir você. Nos espetáculos para menores de idade, a censura será apenas quanto aos locais e horários de…

SISTEMA DE PROTEÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL 01) Introdução: A ciência tem produzido avanços espetaculares, sobretudo nos últimos tempos, quando o saber humano deu um salto gigantesco, comparado a todo o resto da história da humanidade, devido a incorporação da tecnologia às atividades econômicas. Em toda a história do homem, o saber sempre foi instrumento de produção de riqueza e dominação. Aquele que detinha a ciência, detinha o poder. Isto decorre do fato de que o homem…

que se pareçam, mas o filho tem suas características próprias, que o individualizam. O mesmo aconteceria à obra literária: seria semelhante à de Virgílio, Horácio e outros autores da Antiguidade, usando o que eles tivessem de melhor, mas conservando seus traços próprios. O universalismo Para os clássicos, a obra de arte prende-se a uma realidade idealizada; uma concepção artística transcendente, baseada no Bem, no Belo, no Verdadeiro ? valores passíveis de imitação. A função do…

Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da UNESCO. Em 1972, a Organização para Educação, Ciência e Cultura das Nações Unidas (UNESCO) redigiu a "Convenção Geral para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural", Estabelecia o tipo de locais classificados como patrimônio cultural ou natural que pudessem ser inscritos na lista de Patrimônio Mundial, e criou o Fundo de Patrimônio Mundial e o Comitê do Patrimônio Mundial. A convenção estipula os deveres dos Estados-membros no…

arquivos na internet e dispositivos paralelos de comunicação. Para tanto, traz um arcabouço histórico da origem abstrata e legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade tecnológica de compartilhamento. O trabalho visa, ainda, analisar a eficácia da atual Lei de Direitos Autorais na sociedade da…

Propriedade material x imaterial, individual x coletivo O conceito de propriedade é de uso costumeiro em nossa sociedade, mas ao nos referirmos a ela, normalmente o fazemos em sua ordem material, como uma casa ou um carro. Trataremos contudo de um outro tipo de propriedade, a imaterial, também chamada de intelectual. São considerados bens incorpóreos os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a

Coleção Cadernos de Políticas Culturais Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual…

disso, dissertar-se-á sobre os direitos da personalidade, seu conceito, objeto e caracterização. 2.1.1 Escorço histórico Os direitos autorais, no mundo moderno, são considerados imprescindíveis à criação literária e artística. O mundo globalizado fez com que houvesse uma expansão cultural e de consumo de informações, razão pela qual a proteção intelectual passou a ser ponto fundamental de discussão no meio acadêmico. O conceito de direitos autorais não é um conceito estático, ele…

do curso de direito; - Jefferson Dohni Rodrigues dos Santos - Gilson da Silva 7º e 8º Sem. “B” Professor: Opson DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO AUTORAL Tangará da Serra – MT 02/09/2013 Segue o tema: DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO AUTORAL O…

musical, uma das obras intelectuais de maior utilização e importância cultural nos dias atuais, pode ser compreendida como qualquer tipo de combinação original de sons, com ou sem palavras. O originalidade das obras musicais, requisito principal para sua proteção, resulta, por sua vez, no conjunto de elementos, dentre os quais podemos citar a melodia, a composição, a harmonia, o ritmo, etc. Na atualidade, o aspecto cultural da obra musical abre espaço para a importância…