Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

2 - Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de sua criação. Por ser um importante documento é preciso proteger e tornar rentável a criação é preciso depositar o pedido de concessão no INPI ( instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pela analise do pedido de acordo…

sobre bens imateriais, é gênero de que são espécies os autorais, direitos que se correlacionam com os direitos de propriedade e os direitos de personalidade. O que a legislação internacional denomina como a de propriedade intelectual, os direitos de autor e de ordem patrimonial. O Direito Autoral trata amplamente da propriedade intelectual (literária, científica e artística) protegendo os interesses do autor e de seus sucessores, em relação às obras criadas. O autor é a pessoa…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

espírito, não importando a forma de produção, exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”. Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc. Direitos moral e patrimonial O direito moral diz respeito à…

espírito, não importando a forma de produção, exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”. Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc. Direitos moral e patrimonial O direito moral diz respeito à…

REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia ISBN:978-85-7840-048-4 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowcz, Marcos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Editora Fundação Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos Cancellier de Olivo Eduardo de Avelar…

Renascimento, com o desenvolvimento do comércio em larga escala e das relações de consumo de forma mais acentuada, a produção artística, via mecenato, se denotou como um serviço comercial que atendia as necessidades de um criador e de um patrocinador, estabelecendo um negócio passível de controle por uma das partes. Com o avanço da tecnologia na produção de bens culturais, as obras manuais – no caso, os livros – foram perdendo espaço para as que eram produzidas por máquinas, em escala…

destinados a proteger criações intelectuais, advindas de emanações do espírito humano, com fins estéticos, exteriorizadas de forma sensível, aos sentidos, sendo desta forma inseridas no plano material, dotadas de originalidade, podendo ser literárias, científicas ou artísticas. Inúmeros autores classificam o direito autoral como autônomo e especial, podendo ser inserido no âmbito dos direitos intelectuais, incidindo sobre o sistema de proteção à obra e o de proteção à personalidade do…

interesse geral; Direito de acção popular (indemnização, direitos dos consumidores, preservação do meio ambiente e o património cultural, defender os bens do Estado e das Autarquias locais) Direito de propriedade; Direito ao trabalho; Direito à greve; Direito à educação; Direito à saúde; Direito à liberdade de criação cultural (científica, técnica, literária e artística); Direito a assistência na incapacidade e na velhice.. Os deveres como cidadão são: Votar para escolher…

elas ou não literaria, artistica e não cientifica. Segundo Cabral (1998) a história dos direitos autorais no Brasil vem de longa data. Pode-se, mesmo, dizer que o nosso problema não reside na falta de diplomas legais, mas no seu cumprimento. Para Abrão (2002) a primeira carta constitucional do país, a Constituição do Império, de 1824, a despeito de sua notável importância histórica, e como instrumento de estabilidade política, não completou os direitos dos criadores de obra…