Direito respostas

obrigações sociais ao capital investido, sem que ponha em risco o seu patrimônio pessoal, não utilizado na atividade empresarial. A fundação é uma pessoa jurídica sem fins lucrativos,que é formada pela vontade de uma pessoa que lhe proporciona bens e recursos suficientes para criar e manter - lá .Essa fundação pode assumir vários fins ,pode ser religioso,cultural e até mesmo de assistência.Em relação a sua constituição,o seu fundador deverá especificar o seus fins,e se quiser a maneira de como administrá-lo,tais informações declaradas por escritura pública ou testamento.Se por acaso a fundação não dispor de recursos necessários,os seus bens serão destinados para outra fundação que tenha fim igual ou semelhante.Além disso, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real sobre os bens dotados, e se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. Empresário é todo o individuo que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.Todavia,aqueles que exercem profissão intelectual de natureza científica,literária ou artística ,não podem ser considerados empresários. A eireli é uma nova espécie de pessoa jurídica, a qual permite que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, e mesmo assim ,a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Além disso, esse tipo de empresa possui limitações de responsabilidade, em que a empresa possa…

A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS INTRODUÇÃO Os direitos autorais são espécies da propriedade intelectual. Os direitos autorais protegem, entre outros aspectos, a exclusividade dos autores na utilização, publicação e reprodução de suas criações literárias, científicas e artísticas. Já os direitos conexos são os responsáveis pela tutela das garantias dos que, de alguma forma menos direta, participaram dessa criação. Tais direitos fazem parte da propriedade…

períodos mais remotos já havia o cuidado de proteger os autores de obras literárias e artísticas. Sendo assim, esse controle inicia-se com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção de Berna. - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, relacionada a esse assunto especificamente pontua dois itens a seguir: 1. “Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus…

LEGISLAÇÃO DE INFORMATICA DIREITO AUTORAL Propriedade Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata…

Pelo direito de autor, o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Assim, os possíveis beneficiados, entre eles os músicos, compositores, escritores, cineastas, escultores, pintores e arquitetos, recebem uma retribuição pela divulgação e pela exploração de suas obras. O intuito maior é garantir àqueles que as criaram uma compensação e um estímulo para que continuem criando. As obras estão protegidas desde o…

Código aberto (open source) e software livre (free software) não são a mesma coisa, embora todo software que seja free software seja também open source software. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os…

apresentar uma revisão de literatura acerca do assunto autor, autoria e direitos autorais. O autor é a pessoa que cria uma obra literária, artística ou científica. Direitos autorais é o ramo do Direito que regulamenta os direitos relativos às obras científicas, literárias e artísticas, os direitos conexos, direitos dos produtores de fonogramas, organismos de radiodifusão e direitos dos artistas intérpretes ou executantes. Palavras - chaves: Autor, autoria, direitos autorais.…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO MULTIVIX CACHOEIRO CURSO DE DIREITO 7° PERÍODO CELSO MENDITI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO DE 2015 CELSO MENDITTI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil VI na Faculdade Multivix Cachoeiro, como requisito parcial de avaliação. …

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

uso social. 17 2º. BIMESTRE OBJETOS DE CONHECIMENTO 1º. BIMESTRE OBJETOS DE CONHECIMENTO Estudo do texto literário: relações entre produção literária e processo social, concepções artísticas, procedimentos de construção e recepção de textos – produção literária e processo social; processos de formação literária e de formação nacional; produção de textos literários, sua recepção e a constituição do patrimônio literário nacional; relações entre a dialética cosmopolitismo/localismo e a…