Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

DIREITO AUTORAL Renzo Magno Felipe Miertschink Alegre/ES 29/10/2012 Conteúdo 1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e da outra providencias. O Presidente da Republica faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares…

problema, façamos uma viagem ao passado até chegar ao impacto da era digital em que vivemos. O que são direitos autorais O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc. A introdução do alfabeto grego na escrita (cerca de 700 a.C.) altera a cultura humana à medida que é inventada, com ele, a cultura letrada. Antes, havia apenas a comunicação oral,…

Palavras-chave: direitos autorais; direito moral de autor, ECAD. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 1 ORIGEM DA PROTEÇÃO Á PROPRIEDADE INTELECTUAL....... 5 2 O QUE É DIREITO AUTORAL............................................................... 5 2.1 OS PRINCIPIOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO AUTORAL.................... 6 3…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A ENGENHARIA ELÉTRICA DOCENTE: PROF. ABMAEL BEZERRA DE OLIVEIRA PROPRIEDADE INTELECTUAL NATAL/RN 2013 PROPRIEDADE INTELECTUAL PALESTRANTE: ALDAYR DANTAS DE ARAÚJO Relatório apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte para fins avaliativos na disciplina de Introdução a Engenharia Elétrica, solicitado pelo Professor…

Silvia Augusta Barros Albert Introdução a Linguística • Histórico • Linguagem Verbal e Não-Verbal • O que é a Linguística? • Linguística e Gramática • O Estruturalismo • O Objeto de Estudo de Saussure • Signo – Significado – Significante • Propriedades do Signo Linguístico • A Língua como Sistema • A Materialidade da Linguagem Esta é a primeira unidade da disciplina de Linguística e nela apresentaremos um panorama dos estudos sobre a linguagem que levaram a sua organização como…

Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Unidade 3 Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Nesta unidade estudaremos sobre as diversas condutas indesejáveis que vêm sendo observadas no mundo acadêmico. Entre as principais, estão: o plágio, a fraude, a colaboração imprópria e o estelionato. Dessa forma, atente-se ao conteúdo! 3.1 – Sobre o Plágio Plágio é qualquer ato ou tentativa –…

9.610 de 19 de fevereiro de 1998, cita as ações que são consideradas plágios sob os olhos da lei. Abaixo segue o referido artigo na íntegra. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio…

favor da tecnologia e abraçamos a promessa de novos recursos, como as redes ponto a ponto, contudo, a parte vital dessas tecnologias é a propriedade intelectual. Embora a Internet tenha facilitado a troca de informações para todos nós, isso não significa que devemos abandonar nossas leis, pois os avanços tecnológicos dependem de rigorosa proteção à propriedade intelectual. [editar] O que é Pirataria de Softwares? Há varias formas de pirataria de softwares, sendo que cada uma delas…

dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas, esculturas, fotografias, músicas, etc. Os direitos autorais são divididos, em três partes, que são: direitos morais, efeitos legais, e patrimoniais. Quem assegura direitos morais…

lei 9.610/98 protege no campo da propriedade intelectual. Tal descrição, unicamente, desperta o interesse em compreender melhor quais são as criações do espírito, como se originam, e o modo pela qual afetam as relações humanas. A obra é o resultado da criação intelectual enquanto forma de expressão concreta criada pelo autor, é coisa certa, já dissociada do plano das ideias e suscetível de proteção legal. Foi para tutelar as criações artísticas, literárias ou científicas, tais como…