Propriedades Da Personalidade

Vara Cível da Comarca da Capital-RJ EGRÉGIO TRIBUNAL ÍNCLITOS JULGADORES I- BREVE RELATO DOS FATOS O RECORRENTE é consumidor dos serviços prestados pela empresa Ômega Transportes Rodoviários Ltda. de propriedade dos RECORRIDOS. Acontece que, certo dia, o ônibus da linha “A” de propriedade da referida empresa, ao qual transportava o RECORRENTE, veio a colidir frontalmente com uma árvore, por culpa do motorista que estava embriagado. O RECORRENTE propôs ação indenizatória por…

Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel 10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com a teoria dos Direitos da Personalidade, criada recentemente e amplamente difundida entre as codificações jurídicas de muitos países, o direito ao nome civil faz-se um dos mais importantes e imprescindíveis atributos à realização dos atos da vida civil, pois é um aspecto fundamental na construção da personalidade jurídica, sendo, de forma incontestável, a tradução sonora do caráter do indivíduo, uma vez que este em todo

fontes ou origens de poder que são suficientemente convergentes com as redes de cooperação que aprimoram a sociedade humana. 1-) A personalidade dos atores, é com certeza o alicerce do poder das redes de cooperação. Criatividade, carisma, tenacidade, rebeldia, audácia, inconformismo somam forças que forjam a personalidade coletiva como poder da rede. 2-) A propriedade é a fonte seguinte de poder na visão de Galbraith. É necessário que o grupo, estimulado pela necessidade de…

Hegel, em sua obra Princípios da Filosofia do Direito, ao tratar da propriedade privada o autor parte do pressuposto entre a relação essencial entre a referida e a efetivação da liberdade dos indivíduos. A propriedade tem o condão de efetivar a realização da liberdade em Hegel. Nesse sentido a propriedade é concebida como “esfera externa” da liberdade na qual a pessoa tem de se dar a fim de efetivar-se, ainda que no interior duma determinação inteiramente abstrata. Ocorre que essa…

educacionais, uma ótica que visa discutir os saberes da educação, e o posicionamento político e democrático dos educandos diante da realidade do convívio escolar. Define que educação é um conjunto de informações que influenciam o ser, e determina a personalidade. Instrução é o domínio dessas informações passadas durante a educação. O ensino é que permite como e onde acontecem educação e instrução, o autor apresenta uma inter-relação entre essas palavras aparentemente iguais. Dentro deste…

Questões sobre Direito Romano. 1. Quais os institutos jurídicos romanos mais importantes? R: Propriedade, Personalidade e Direito Obrigacional. 2. Qual a importância da lei das XII tábuas para o direito romano? R: Foram criados por uma comissão de três magistrados, encarregados de pesquisar, na Magna Grécia, as leis de Sólon, propiciando a criação de um código escrito de leis romanas. 3. Cite e comente alguns institutos consagrados na lei das XII Tábuas que ainda existem hoje no…

romanos em relação à proteção dos interesses morais do autor, o interesse econômico na produção intelectual e a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade do autor pela actio iniuriarum. Por fim, aborda a discussão relativa à existência do Direito de Autor na Antiguidade Clássica. PALAVRAS-CHAVE: Direito de Autor; direitos da personalidade; direitos intelectuais; direitos morais do autor; direito romano; actio iniuriarum; direito grego; direito de paternidade; direito de…

0-INTRODUÇÃO É meu objectivo ao longo deste trabalho desenvolver um conjunto de questões sobre a personalidade entendida da forma mais global que me é possível neste espaço fazer. Muita coisa ficará, certamente, para escrever dado que este tema, sendo um tema rico, é simultaneamente e de certa forma inabarcável, pelo menos no sentido de se poder afirmar uma conclusão única, pronta a utilizar, sobre a personalidade. Mas que estas palavras não sejam entendidas como uma declaração de…

moralidade da sociedade * Princípios: * Da personalidade: existência reconhecida – pessoa tem direito a vida dentro do Estado * Da autonomia da vontade do sujeito: prática ou abstenção depende da vontade do sujeito (grau de autonomia) * Da liberdade de estipulação negocial: livre arbítrio no processo de negociação (jurídico – CDC) – boa-fé objetiva (compra e venda) /boa-fé subjetiva (casamento/negócio jurídico) * Da propriedade privada: constitui a…