Propriedades Confinantes

esta é transmitida juntamente com o Direito Real. As obrigações propter rem são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela e podem decorrer da comunhão ou co-propriedade, do direito de vizinhança, do usufruto, da servidão e da posse. 2. Definições Doutrinárias As obrigações propter rem, para Orlando Gomes, “nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa”. Arnoldo Wald coloca que…

ad usucapionem – é a que der origem à usucapião da coisa, obedecidos os requisitos legais. Ex.: Posse do posseiro, de boa fé, sem oposição, por 5 anos ininterruptos, residindo no local, após ajuizamento de ação contra o proprietário (CRI) e confinantes, MP, Estado/Mun., com sentença procedente e registro em CRI. (CPC 942,943, 944) E) Quanto à sua idade Posse nova – se tiver menos de ano e dia. Permite o direito a ações dos interditos possessórios, petitórios ou proibitórios…

destes equipamentos da via pública, nos horários definidos pela Câmara Municipal : a) Os proprietários, gerentes ou administradores de estabelecimentos comerciais, industriais, ou hospitalares; b) O condomínio, no caso dos edifícios em regime de propriedade horizontal; c) Os utentes de moradias ou edifícios de ocupação unifamiliar; d) Nos restantes casos, os utentes, ou os indivíduos ou entidades para o efeito por si designados. 3. A limpeza, conservação e manutenção do…

artigo 275 do CPC, em face de, CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., Estado/MF, e os confinantes, CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua Cardoso soares, n°..., Lirios, Condonópolis/TO, EZEQUIEL, nacionalidade,…

pode mover-se em quantidades suficientes para permitir um aproveitamento econômico. Hidrogeologia – ramo da hidrologia que estuda o armazenamento, circulação e distribuição da água na zona saturada das formações geológicas, tendo em conta as suas propriedades físicas e químicas, interação com o meio físico e biológico e suas reações a ação do homem. Zona não saturada- Tb chamada de zona de aeração ou vadosa, é a parte do solo que esta parcialmente preenchida por água. Pequenas…

aproximadamente, nove anos e seis meses. O referido imóvel é localizado na área urbana e tem extensão de 240 (duzentos e quarenta) metros quadrados. O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com o Sr. Ezequiel, com endereço na (Rua ...), à direita com o Sr. Carlos, com endereço na (Rua ...), e ao fundo com o Sr. Edgar, com endereço (Rua ...), conforme planta do imóvel e demais…

pertence a outra pessoa. 2) Dos Fundamentos O direito a usucapião especial urbana encontra-se regulamentado no art. 183 CRFB/88 e no art. 1240 do código Civil. A doutrina conceitua usucapião como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, como a servidão e o usufruto, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais (FARIAS; ROSENVALD, 2000, p. 258) Para possuir o direito a usucapião, o autor deverá possuir os seguintes…

1. Conceito Para Caio Mário da Silva Pereira, o usucapião “é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. *importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o autor é um titular de qualquer direito real, seja a enfiteuse, usufruto, propriedade. Carlos Roberto Gonçalves afirma que a usucapião também pode ser chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a…

vizinhança não se impõe somente a imóveis contíguos, mas a quaisquer imóveis que possam interferir no exercício dos atributos da propriedade pelo dono. Os direitos da vizinhança, portanto, são, antes de obrigações propter rem, atributos da propriedade imóvel, os quais, entretanto favorecem não só o proprietário como também, o possuidor, já que estabelece limite à propriedade imóvel vizinha. É importante ainda mencionar, que no estudo das regras legais atinentes aos direitos de…

proprietário do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel, à direita com a propriedade de Carlos, e dos fundos com a propriedade de Edgar. 1.4 – O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua possa, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.5 – O possuidor adquiriu o referido imóvel do réu, contudo não realizou a tranferência de propriedade junto ao…