Propriedade Urbana E Plano Diretor

O Plano Diretor como Instrumento de Política Urbana O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA. Karin Sohne Genz, Promotora de Justiça. 1. Introdução: Diante dos inúmeros dados estatísticos que nos é colocado à disposição, é absolutamente correto concluirmos que o Planeta Terra, hoje mais do que nunca, é um mundo urbano. Nos últimos cinqüenta anos, a população urbana cresceu de maneira significativa em todo o planeta, em escala maior nas regiões menos desenvolvidas.…

consciência popular urbana no Brasil, com o fortalecimento dos movimentos populares. Nos anos de 1980, com a mobilização estimulada pelas possibilidades de influenciar na elaboração da nova Constituição do país, esses movimentos cresceram muito em organização, adesões e atuação. Uma proposta de Emenda Popular à Constituição foi enviada ao Congresso Nacional, no final dos anos de 1980, por entidades nacionais e regionais, contendo as reivindicações das massas urbanas, entre elas, a…

. 5 1.3 JUSTIFICATIVAS DO OBJETIVO............................................................ 5 2 REVISÃO TEÓRICA-EMPÍRICA................................................................. 7 2.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU............................................................................................. 8 2.1.1 Fato gerador, base de cálculo e contribuinte do IPTU.......................... 9 2.1.2 Função do IPTU........

Conceito de propriedade urbana A propriedade urbana submete-se a regime próprio no que tange ao cumprimento da função social, distinguindo-se da propriedade rural, para fins constitucionais. Até a Constituição de 1988, não houve preocupação em assinalar com precisão qual seria o regime social aplicável à propriedade na área urbana. Apenas a propriedade do solo rural rendia a preocupação constitucional expressa. A zona urbana é definida por meio de lei municipal, conforme…

e como o pensamento urbanístico aconteceu NO BRASIL ? • Planos de Melhoramento Urbano • Ascenção do embelezamento e melhoramento urbano (1975 a 1906) • Ascenção das obras de infraestrutura (1906 a 1930) • Plano Intelectual • Planos de Conjunto: Urbanismo x Plano Diteror (1930 a 1965) • Planos de Desenvolvimento Integrado : “ Os Superplanos” (1965 a 1971) • “Planos sem Mapa” (1971 a 1992) • Reforma Urbana – Planos Diretores Participativos • Pós Constituição Federal (1988 a…

__________________________________________ __________________________________________ 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................................5 1 ASPECTOS GERAIS DAS DESIGUALDADES URBANAS BRASILEIRAS ........................8 2 O URBANISMO E O DIREITO URBANÍSTICO....................................................................14 2.1 O Urbanismo e a Atividade…

desapropriação urbanística sancionatória, prevista no art. 182, parágrafo 4º, III, da Constituição Federal,tem por objetivo adequar a propriedade urbana à sua função social. A função social da propriedade urbanaé atendida, nos termos do art. 182, parágrafo 2º, da Carta Maior, quando forem observadas as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Os problemas que envolvem esta modalidade de desapropriação são maiores e mais complexos do que se possa, a…

1. Introdução: O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto

brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília. O presente trabalho visa a conceituar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, sua origem e aplicabilidade como instrumento de política urbana previsto em Plano Diretor municipal, bem como situá-lo no âmbito de sua constitucionalidade. Discutiremos sobre assuntos relacionados, como, por exemplo, os coeficientes de aproveitamento do solo, a contrapartida que deve ser prestada pelo…

condições de vida e a justa distribuição dos benefícios da urbanização. Uma vez que a propriedade particular tornou-se incoerente com os direitos públicos, passou-se então a limita-la em prol do uso da coletividade, levando em considerações o uso social e ambiental. Por meio da politica urbana, o Estatuto das Cidades tem contribuído nas efetivações das funções socioambiental para regular o uso das propriedades em benefícios a sua população, equilibrando o meio ambiente e garantindo…