Propaganda Enganosa Danos Morais

comerciante 13 Responsabilidade pelo dano causado por produtos e Serviços 14 Responsabilidade do Profissional Liberal 14 Indenização 15 Danos materiais e morais 15 Defesa do Fornecedor 15 Prazos para reclamar 16 Quanto ao Vício 16 Opções do consumidor 17 Prazo de Garantia do Produto e do Serviço 18 Direito de Arrependimento 19 Prazo de validade do produto 19 Prazo para ajuizar ação de reparação de danos 20…

abordagem do filme: Que tipo de pessoa é uma corporação? Responde à mesma com propriedade, dizendo que são pessoas sem noção de moral, sem sentimentos, na qual a única preocupação é com o lucro dos acionistas. Eles têm noção de moral, só não aplicam em detrimento do bem comum, aplicam apenas para o lado que defendem a qualquer custo, independente se suas atitudes irão causar danos a terceiros ou ao meio ambiente (a externalidade). Não posso negar que o surgimento das organizações…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA – SP. Eu, , brasileira, solteira, portador da carteira de identidade nº.,inscrito no C.P.F. n., domiciliado na, Cep.:– SP, vem, propor a presenteAÇÃO INDENIZATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra CLARO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0184-37,estabelecida na Rod. Castelo Branco, Km 31,5, 11.370, Pavimento Térreo Porto, Sala 5,…

constitui a regra fundamental da responsabilidade contratual.O dever de reparar o prejuízo, assim torna-se a consequência do inadimplemento da obrigação. Sendo que, se a prestação não foi cumprida, nem venha a sê-la, para o credor, averigua-se qual o dano o mesmo experimentou, impondo-se então o inadimplemento, o que se faz mister a indenização.Inadimplir é não cumprir a obrigação. O inadimplemento pode ser absoluto, ou seja, impossibilidade total de cumprimento; ou parcial, pode se…

solução encontrada junto com a opinião dos autores do trabalho, de maneira direta, clara e concisa. Índice WorldWine - Produto estragado - pág. 3 Ingresso.com - Cobrança indevida - pág. 4 Privalia – Troca produto errado - pág. 5 ZOOM – Propaganda Enganosa – pág. 6 Americanas.com – Atraso na entrega – pág. 8 TAM – Serviço errado – pág. 7 GroupOn – Atraso e impossibilidade de cancelar a compra – pág9 Sephora – Produto vencido – pág. 10 2 WORLDWINE.COM Marca/Problema O siteWorld…

estado da técnica. - atividade inventiva: o criador não pode se patentear bens naturais como suco de guaraná. - aplicação industrial: tem utilidade para ser produzido em larga escala. - não impedimento ou licitude: não pode ofender a segurança, moral e bons costumes. Registro: Desenho industrial (design) – o que importa é a estética, tem aplicação industrial (ferrari ou porche, as pessoas compram pelo desenho) (primeiro registro 15 anos e pode renovar 2 períodos de 5 anos…

a ruptura na harmonia das relações de consumo. Princípio da identificabilidade – impõe a identificação de anúncio ou publicidade. Essa publicidade não pode ser enganosa ou dissimulada, devendo indicar a marca, firma, o produto ou serviço, sem induzir a erro o consumidor. Princípio da identificação da mensagem publicitária – a propaganda deverá ser direta, para o consumidor de imediato identifica-la. Princípio da informação – o consumidor tem de receber informação clara, precisa e…

perdas aos clientes) – Assumem-se os eventuais danos que os produtos possam causar aos consumidores • Princípio da eficiência – serviços públicos – Art. 37 – EC 19/98 – Art. 175, § único, IV – Não basta só a adequação, mas também a eficiência → resultado • Publicidade – Constituição não faz distinção entre publicidade e propaganda – Relação com a verdade - Bebidas alcóolicas, produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente → Ex: propaganda cigarro - Respeito a…

e oitenta) dias úteis. Indeferida. Marco final de construção. “Habite-se”. Indeferido. Marco final deve ser a entrega das chaves, quando é possível a fruição de fato por parte do consumidor. Dano material. Ocorrência. Redução da multa cominatória aplicada por atraso na entrega do imóvel. Deferida. Danos morais. Inocorrência. Restituição dos valores pagos a título de corretagem. Indeferido. Reconhecimento de nulidade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias. Indeferida.…

visuais. • Reprodução por escrito de trechos de livros (indicação autoria). Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual (Direitos) Profa. Karina Jankovic Direitos Patrimoniais e Morais  Direitos  Patrimoniais: • Lucro e reprodução. • 70 anos e sucessão. • Domínio público.  Morais. 3 05/03/2013 Direitos Conexos  São proibidas, sem autorização:      Reprodução. Gravação. Interpretação. Transmissão. Retransmissão ou execução. Sanções à Violação…