Projetos Sobre Caso Fortuito

consumidor é SEMPRE vulnerável em relação Ao servidor. Hipossuficiente decorre de situação econômica, jurídica ou técnica. 23.08.2013 (...) Continuação dos princípios C. Hipossuficiência do Consumidor (Art. 6, VIII, CPC) Conceito verificado caso a caso. Com 3 espécies: Técnico: Desconhecimento do produto/serviço. Jurídica: Ausência de conhecimento jurídico. Econômica: Capacidade financeira Anterior. OBS: Nem todo consumidor é hipossuficiente, mas todos são vulneráveis.…

para o País Longo prazo – implementação de seus programas e projetos Conteúdo mínimo Diagnóstico da situação atual Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo Balanço entre disponibilidade e demanda futuras, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais Metas de racionalização de uso Medidas, programas e projetos para atendimento das metas Prioridades para outorga…

poética e criadora. Estética :  Uma percepção sensível e consciente da Uma percepção sensível e consciente da realidade, acrescida à nossa intelectualidade. Ética ou moral :  Uma função integradora, em que a ética atua criticamente sobre a moral atua criticamente sobre a moral . Política:  Esta deverá assegurar a todos o bem comum na participação coletiva da sociedade: direito e deveres. Terezinha Rios COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA Saber fazer bem o que é preciso fazer Terezinha Rios …

tendo a autoridade ministerial atestado estar de acordo com as conclusões dos documentos da auditoria. Instruindo o feito, o Analista da SECEX/MG encarregado da tarefa empreendeu exame da matéria nos seguintes termos: "10 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESENTE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 10.1 - Consideramos que assiste razão ao Sr. Sebastião Rodrigues de Oliveira em sua defesa apresentada às fls. 30/31, em razão de: a) o longo tempo transcorrido entre a execução da obra (1992) e a…

um inspetor de qualidade. PG 4 Função de um inspetor de qualidade. PG 4 Capacitação profissional PG 5 Tempo de Experiência PG 5 Processo de Inspeção desde a matéria prima até o produto final PG 6 Projeto em andamento PG 7 Processo produção do projeto PG 7 Teste nas pistas PG 8 Processo de controle estatístico PG 9 Processo garantia da qualidade PG 10 Exemplo de um Certificado de Garantia PG 11 E 12 Gestão estratégica da qualidade PG 13

onde será realizada uma abordagem sobre primeira aparição do conceito de acidente de trabalho no ordenamento jurídico e a visão dos acidente na contemporaneidade e as legislações a respeito. No segundo momento trabalha-se com o histórico da LER no Brasil, desde seu surgimento e reconhecimento como sendo doença do trabalho, até a mudança na denominação de LER para DORT. Por último serão abordados os efeitos jurídicos quanto ao empregador, de forma a inteirar-se sobre a responsabilidade a…

alusivas à responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro – teoria da guarda – bem como, pelo fato da coisa. O estudo deverá assinalar os principais aspectos legais a respeito do tema, bem como, a evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre a responsabilidade da pessoa diante do impacto ambiental e, em face do Código de Defesa do Consumidor. Serão igualmente abordados os novos parâmetros e discussões alusivas à reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais. …

DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Há, ainda, divergências doutrinárias no que concerne ao estudo sobre a propriedade condominial, despertando

segue o principal. Aplica-se, também, para as obrigações de dar coisa certa, o princípio jurídico de que o acessório segue o principal (acessorium sequitur principale). Dessa forma, não resultando o contrário do título ou das circunstâncias do caso, o devedor não poderá se negar a dar ao credor aqueles bens que, sem integrar a coisa principal, secundam-na por acessoriedade (art. 233 do CC-02). Exemplificando: obrigando-se a transferir a propriedade da casa (imóvel por acessão…

104 do Código Civil. 2. Coisa = a coisa objeto de compra e venda deve ser lícita, possível, determinada ou determinável. E ainda deverá ser a coisa alienável, ou seja estar no comercio. 3. Preço = o pagamento deve ser em moeda corrente, e em caso de ser convencionado em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido na hora de realizar o pagamento. O preço não pode ser fixado por apenas uma das partes, mas poderá ser feito por um terceiro de confiança das partes. 4. Vontade…