Projetos Sobre Caso Fortuito

Princípios Gerais de Direito Para alguns doutrinadores (maioria) , são também fontes: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. b) Mediatas: o Doutrina o Jurisprudência o Equidade (divergência análise caso concreto – Justiça no caso concreto) – Eticidade a consagra Nota: Anomia – ausência de lei. Sistemas para solução: ❑ Non liquet – juiz não decide por ausência de respaldo legal ❑ Suspensivo – suspende-se a…

proteção individual, contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa. O acidente leva a encargos com advogados, perdas de tempo, materiais e na produção. Sabe-se de casos cujas empresas tiveram de fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho. Com certeza, seria muito mais simples investir em conscientização, prevenção e regularização da segurança, evitando futuras complicações…

CONDOMÍNIO FECHADO: Parte Ideal do solo de 120M², que corresponderá a unidade LOTE _____, no CONDOMÍNIO JARDINEIRA, construído à Rua Jardineira, n° _______, Campina da Barra, Araucária - PR, as áreas acima descritas poderão sofrer alterações em função do projeto executivo. ITEM 2 DADOS DO TERRENO: Lote de terreno urbano, conforme matrícula n° 43128 da Comarca de Araucária, com a área de 6.682 m2 (seis mil e seiscentos e oitenta e dois metros quadrados), sito em Campina da Barra,…

Responder as seguintes questões : 1) O principio da autonomia alcança no caso concreto a liberdade de contratar ou de não contratar, a possibilidade de escolher outro contraente e/ou liberdade de fixar o conteúdo do contato? Porque? Consiste no poder que têm as partes de livremente estipular, mediante acordo de vontades, a disciplina de seu interesse, suscitando os efeitos tutelados pelo ordenamento jurídico, limitados tão somente pela supremacia da ordem pública. O poder de…

INTRODUÇÃO Em nossas vidas, passou a ser uma rotina as notícias ( em jornais, televisão e radio) sobre congestionamentos e acidentes de trânsito. Em alguns casos somos participantes ativo e/ou visual desses fatos. A qualidade de vida de uma população urbana está ligada, entre outros fatores, a qualidade de seu trânsito. A vida dinâmica das grandes cidades tem o trânsito como elemento de contribuição para o aumento de estresse do homem, que

Nos ensina Meirelles (2009) que: Todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente. Podemos depreender que: • Existe uma relação contratual, quer escrita quer oral. • Observação de requisitos técnicos e de normas de ordem pública • Pode o construtor…

.......... 22 5 CONEXÃO DE UNIDADES DA CATEGORIA DE PRODUÇÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ................................................................................................................................ 24 SEÇÃO 3.3 – REQUISITOS DE PROJETO ...................................................................................... 26 1 OBJETIVO .................................................................................................................................. 26 2…

Administração age como Poder Público, com poder de império/supremacia sobre o particular = relação jurídica caracteriza-se pelo traço de verticalidade => SUPREMACIA DA ADMINISTRAÇÃO EM IMPOR AS CONDIÇÕES DO AJUSTE = CLÁUSULAS EXORBITANTES – art. 58 – cláusulas incomuns e anormais em relação aos contratos do direito privado (e não no sentido de abusividade) Em regra, a celebração do contrato administrativo exige previa licitação, exceto nos casos de contratação direta. “No…

desse caso, assinale a afirmativa incorreta. a) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato. b) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro. c) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal. d) O mútuo também poderia ser…

lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Leciona Diógenes Gasparini que “As parcerias público-privadas nasceram na Inglaterra há quase três décadas. Nesse país foram analisados, segundo os jornais de fins de 2003 e inicio de 2004, mais de 600 projetos, estando 450 em operação, envolvendo 55 bilhões de libras. Portugal, Holanda, Chile e México, entre outros, são países que vivenciam, com bons resultados, essa experiência que começa entre nós sem que tenhamos vivido algo igual.…