Projetos Sobre Caso Fortuito

Prudente, 31 de outubro de 2012. RESUMO O presente trabalho debruça centralmente seus estudos acerca do instituto do fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução, chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o…

responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem devera fazer provas para eximir-se de responsabilidade o fornecedor do produto ou serviço. Responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço importa saber que: A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de demonstração de culpa, sendo também solidaria, desta forma tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão…

Técnico da Receita Federal/2002. QUESTÃO 56 - Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração contratante, com as devidas justificativas, quando a) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. b) por ser conveniente a substituição da garantia de sua execução. c) necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo…

adotar, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência pátria acerca do tema, a aplicação da Teoria do Risco Integral como braço forte na luta contra a degradação do Meio Ambiente e o impacto da responsabilidade ambiental sobre a solidariedade dos agentes poluidores e sobre o nexo causal do dano. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente – Responsabilidade Civil – Responsabilidade Civil em matéria Ambiental – Responsabilidade Objetiva – Teoria do Risco Integral. * Graduando em…

conduta foi culposa, bastando, somente, a comprovao do defeito, nexo de causalidade e o dano. Feitas as ponderaes sobre a aplicao do CDC nas compras coletivas, sobre a definio dos sites de compras coletivas como comerciantes e um breve escoro sobre a responsabilidade civil, especificamente a inserta no Estatuto Consumerista, passemos investigar a aplicao da responsabilidade objetiva nos caso de fato do produto e vcio do produto nos sites de compras coletivas. A responsabilidade pelo fato…

.....................................9 4. Recebimento do objeto contratado............................................................11 5. Da atividade de recebimento definitivo do objeto....................................13 6. Considerações sobre contratos administrativos.....................................15 6.1 – Formalização, arquivo e publicação.......................................................15 6.2 - Prazos de vigência dos contratos............................................

SUBJETIVA 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 8 5. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 10 6. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 10 7. RESPONSABILIDADE DO ESTADO 11 7.1 CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 13 7.1.1 Força Maior e Caso Fortuito: 13 7.1.2 Culpa de Terceiro ou Exclusiva da Vitíma: 14 8. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 14 “I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de…

público, que ditava quando e como, a vítima da agressão teria o direito de retaliação, proporcionando à mesma, o direito de lesar o agressor inicial, de forma idêntica a que antes sofrera. Importante ressaltar que, neste período não se tinha a noção sobre a distinção entre a responsabilidade civil e responsabilidade penal, tudo ainda era compreendido como “pena” imposta ao agressor[6]. Eis que com a alteração na estrutura estatal, mais precisamente com o surgimento de uma autoridade…

fundações devido ao baixo peso das paredes; Fabricante/Aprovação/Referência: Knauf/Inmetro/Dryflex Para mais informações acesse: http://www.dryflex.com.br JANELAS DE ALUMÍNIO Podem ser encontradas em vários modelos, ampliando a adequação ao seu projeto. Além dos perfis reforçados e visual moderno, trazem sistema de rodízio, que proporciona um deslizamento leve e suave às folhas, evitando possíveis ruídos pela ação do vento, garantindo mais conforto aos usuários. O quadro fixo é…

Responsabilidade Civil Por Erro Médico 2- ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O tema a ser abordado é a Responsabilidade Civil por Erro Médico, dentro do Direito Civil. 3- PROBLEMATIZAÇÃO A pergunta principal que de uma forma geral será respondida durante e no final do projeto será: É responsabilidade do profissional médico assegurar a cura e o resultado? 4- OBJETO DO TRABALHO O presente trabalho tem como objeto a responsabilidade civil do médico no exercício da sua profissão. Quais os direitos…