Projetos Ressocialização De Menores Infratores

Sou contra a redução da maioridade penal. A maioridade penal foi estabelecida por critérios biológicos. O menor de 18 anos não tem personalidade formada e, assim, ainda não alcançou a maturidade de caráter. Considera-se inimputável o menor de 18 anos independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato. Desta forma o que se discute não é que o menor de 18 ainda não tem capacidade para entender a ilicitude de seu fato e sim que sua maturidade de caráter ainda não

2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO A sociedade brasileira atual enfrenta o grave problema do aumento da violência, entre aqueles que a praticam encontram-se os menores de 18 anos. O ser humano ao estabelecer contatos interpessoais com os seus semelhantes, gerou relações que culminaram em uma sociedade competitiva, e que nem sempre representam um sistema igualitário de direitos e deveres, apesar de a legislação brasileira existente procurar atender aos princípios democráticos que

Agente de Liberdade Condicional no sistema penal brasileiro nos moldes utilizados nos EUA e Canadá, resguardadas as devidas proporções culturais dos países. O grande problema se situa no insucesso e na ineficácia do processo de ressocialização do egresso no atual sistema penal brasileiro, fato registrado, corriqueiro e de conhecimento mundial. Ora, o condenado que cumprir 1/6 de sua pena tem direito à progressão de regime para o mais brando, no Brasil tem-se o Semiaberto,…

insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este artigo resgata a discussão em torno da privatização das unidades prisionais como possível saída à incapacidade do Estado arcar com a construção de novas unidades. A discussão parte das razões lei e ordem…

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 1.1 Conceito e Objetivos A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977

alteração do tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, desta forma poderia ser abrandado o sentimento de impunidade que impera na atualidade envolvendo menores infratores. Percebe-se também que, para conter a criminalidade juvenil, é necessário combater as causas, sendo um problema social, envolvendo a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do Estado em implantar e manter políticas públicas voltadas para os menores carentes e sua família.…

como disciplina escolar, sabendo de todos os benefícios que ela pode causar. Por tudo isso, este artigo apresenta uma forma de intervir positivamente na vida sócio-escolar destes indivíduos, depois de ter analisado o meio em que seria aplicado este projeto, identificando as necessidades reais na área da educação, a então possibilidade do ensino de música nas escolas na cidade de Campo Largo –PR, que objetiva colocar em prática aquilo que é de direito ao ser humano, no caso da música, a…

(que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente. (Odalia .N . 1983). 5.1.2 A INFRAÇÃO E A VIOLÊNCIA NA MENOR IDADE A cada dia aumenta o índice de infracões e violências cometidas por menores de idade, embora isto faça parte do processo de uma sociedade onde as diferenças econômicas e sociais se fazem presente, o assunto é um dos mais estudados e comentados. Esta distribuição…

resulta de uma pesquisa realizada no programa Dom Bosco de Belo Horizonte, sob a responsabilidade de alunas da disciplina serviço social. Devido a sua assaz relevância para o Direito e levando em conta o atual panorama das crianças e adolescentes infratores em nossa sociedade, sentimo-nos motivados em abordar questões que retratam ao assunto. O presente trabalho tem por objetivo tratar das condutas praticadas por crianças e adolescentes e, concomitantemente, sobre as medidas aplicáveis a…

contribuíram para meu sucesso e para meu crescimento como pessoa. Sou o resultado da confiança e da força de cada um de vocês. RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em crimes bárbaros como se tem vivenciado. Em razão disso a sociedade clama pelo rebaixamento da maioridade…