O adolescente e o ato infracional

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 VIOLÊNCIA URBANA 4
2.1 Crime organizado 4

3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5
3.1 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS 5

4 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. É neste período que ocorrem importantes transformações no corpo (puberdade), no modo de pensar, agir e no desempenho dos papéis sociais. Estas transformações físicas, emocionais e sociais, provocam mudanças importantes nas relações do adolescente com sua família, amigos e companheiros e ainda na maneira como ele próprio se percebe como ser humano. Este trabalho resulta de uma pesquisa realizada no programa Dom Bosco de Belo Horizonte, sob a responsabilidade de alunas da disciplina serviço social. Devido a sua assaz relevância para o Direito e levando em conta o atual panorama das crianças e adolescentes infratores em nossa sociedade, sentimo-nos motivados em abordar questões que retratam ao assunto. O presente trabalho tem por objetivo tratar das condutas praticadas por crianças e adolescentes e, concomitantemente, sobre as medidas aplicáveis a esses indivíduos considerados inimputáveis. O foco do trabalho é chamar a atenção da sociedade para o debate desse tema tão importante e crítico nos dias atuais e, também, fomentar o interesse no estudante de hoje e profissional de amanhã.

VIOLÊNCIA URBANA

CRIME ORGANIZADO

Nos tempos de tornarem-se mais graves as contradições sociais, a humanidade esta a cada dia mais sem respeito pelo próximo, não é um fenômeno natural, mas sim histórico decorrente de determinadas situações, na ordem capitalista. Além da miséria material, o capitalismo constrói a miséria humana, pois o homem debilitado e fragmentado é impedido de perceber-se em totalidade, como sujeito