Projeto Sucessão Companheiro

como uma sociedade de fato, como se fosse um objeto comercial, utilizando conceitos oriundos do direito obrigacional, negando o afeto e a relação entre pessoas do mesmo sexo. Tal postura é comum e utilizada para solucionar impasses patrimoniais, sucessão e alimentos dentre outros. São numerosos os julgados com decisão pela ótica do direito obrigacional, corrente majoritária em muitos dos Tribunais de Justiça. 28 Revista Super Interessante – Sim, o Brasil nega 37 direitos…

acontecer que os companheiros não convivam sob o mesmo teto, desde que tenha justa causa para tanto, como por exemplo necessidades profissionais, pessoais ou familiares que impeçam a convivência em um único domicílio. Na concepção de Zeno Veloso (apud GONÇALVES, 2014), apesar da tônica da união estável ser justamente o informalismo, a concretização da entidade família não se dá no mesmo instante em que duas pessoas passam a viver juntos, pois há que existir uma certa duração, uma…

respeito às relações amorosas entre entes da mesma família, e do concubinato sancionador impedindo o cônjuge sobrevivente de se casar com o condenado pelo homicídio contra o seu consorte. O concubino que desconhece a situação de impedimento do companheiro, seja pelo fato de ser casado ou possuir união estável, não fará jus a nenhum direito ou beneficio quando da dissolução do relacionamento, ficando em uma situação de penúria devido à marginalização dos estudos em relação ao…

herdeiros do falecido. O conhecimento acerca destas duas relevantes figuras jurídicas constantes do arcabouço normativo brasileiro reveste-se de grande importância e imprescindibilidade , dada a frequência de suas utilizações no cotidiano das varas de sucessão espalhadas pelo território nacional. Pretende o presente trabalho, com fundamento sólido nas leis vigentes, na jurisprudência dos tribunais e nos mais autorizados entendimentos doutrinários, abordar de maneira abrangente e…

controlado por alguém ou por alguma instituição. Antes de qualquer justificativa, seja contra ou a favor dos homossexuais, devemos colocar o respeito ao outro como princípio máximo dessa questão. quem ' 8 ESAMC 4. A LUTA PELA UNIÃO HOMO AFETIVA O projeto de Lei 4914/2009, no qual falava sobre a união estável de pessoas do mesmo sexo, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com isso, os homossexuais conseguiram cerca de cento e doze direitos, aprovados pelo poder…

do direito à sucessão aberta; “Seguindo a diretriz assentada nos sistemas jurídicos modernos, segundo a qual um patrimônio não pode remanescer sem titular, o novo Código, bem como o Código de 1916, consagrou a regra de que a abertura da sucessão (a morte do sucedido) opera de imediato, a transferência dos bens da herança aos herdeiros legítimos e testamentários [...] Considerando que, durante o curso do inventário, o herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária (seu direito à sucessão…

DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e…

ITES- Instituto Taubaté de Ensino Superior Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia PLANO DE NEGÓCIOS, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS E ÊNFASE EM ESTÁGIO INTERNO NA EMPRESA TAYIO. Taubaté 2014 ITES- Instituto Taubaté de Ensino Superior Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia PLANO DE NEGÓCIOS, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS E ÊNFASE EM ESTÁGIO INTERNO NA EMPRESA

doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. b) O testamento pode ser feito em favor do nascituro (art. 1.798, CC). Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. c) O nascituro pode ser reconhecido pelos pais (parágrafo único do art. 1.609, CC). Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o…

doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. b) O testamento pode ser feito em favor do nascituro (art. 1.798, CC). Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. c) O nascituro pode ser reconhecido pelos pais (parágrafo único do art. 1.609, CC). Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o…