Projeto Sucessão Companheiro

qualquer segmento do aparelho genital feminino. Tal procedimento é feito após preparo laboratorial do sêmen” Muito semelhante à definição de Lopes, afirma Venosa (2006, p.240): “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro”. Ou seja, a técnica de Inseminação Artificial Homóloga é aquela em que se utiliza o material genético dos próprios interessados, sendo eles, na grande maioria das vezes um casal. Os principais motivos que trazem a busca por…

está relacionado às questões legais e éticas que envolvem a prática. Portanto no presente artigo visa - se analisar os efeitos jurídicos decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem, a qual é a proveniente do material genético do companheiro falecido. Assim, far- se – á uma analise acerca da reprodução humana no Brasil, tendo como enfoque a evolução histórica das técnicas reprodutivas, assim como o desenvolvimento tecnológico, os quais possibilitam a fecundação post…

Freitas Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da sociedade de fato caracterizada pela convivência entre…

ireito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo…

preciso que ocorra a fixação do embrião nas paredes do útero, é o que chamamos de nidação, e ocorrendo a nidação, significa dizer que dentro de alguns meses, chegará no mundo um ser humano. Quando a inseminação é proveniente do sêmen do marido ou do companheiro da mulher, chama-se de homóloga e sendo proveniente de sêmen de um estranho à relação conjugal, chama-se heteróloga. 2. FERTILIZAÇÃO IN VITRO NO DIREITO SUCESSÓRIO A respeito da inseminação "in vitro" ou bebê de…

de Projeto Integrador VII Professora: Natalia Rodrigues da Silva POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Campo Mourão – PR 2015 POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Artigo apresentado à Faculdade Integrado, como objetivo de obter a nota final referente à disciplina de…

requisitos, as causas e os efeitos da deserdação que somente poderá ocorrer mediante a feitura de um testamento; pois, a deserdação é um instituto privativo da sucessão testamentária, sendo desta dependente. Instituto este de extrema polêmica e repulsa por boa parte da sociedade por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes…

FUIZA, Ricardo (Coord.) Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2002. LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão

a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união estável e regulou o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. A lei 9.278/1996 estabeleceu os efeitos patrimoniais e, por fim, o Código Civil sobre os deveres dos companheiros e direito sucessório. 1.1. PROBLEMA A existência de união entre homem e mulher fora do…

legalmente tal hipótese jurídica, o que causa alvoroço quando tal possibilidade converte-se em caso prático. No Congresso Nacional, já houve passagem de alguns projetos relacionas à reprodução assistida, a exemplo do Projeto de Lei número 1184/2003. Este tinha como fim criar normas jurídicas sobre a reprodução humana assistida. Em seu conteúdo o projeto veda, expressamente, a ‘barriga de aluguel’, estando, desta forma, antes mesmo de existir tal lei, colidindo com a atual resolução do…