Projeto Substituição Tributaria

planejar, mas também acreditar." (Anatole France) RESUMO Diante da atual situação tributária do país (carga elevada, complexidade e constantes mudanças ocorridas na legislação), os tributos pagos pelas empresas requerem um adequado e constante gerenciamento, utilizando-se, para isso, de uma ferramenta essencial, o Planejamento Tributário. Essa importante ferramenta visa à redução da carga tributária de maneira lícita, proporcionando a maximização de lucro e competitividade.…

Trabalho final Fundada em 1913, a empresa em questão é um dos mais tradicionais fabricantes nacionais de caldeiraria, possui longa experiência em projetos, fabricação e montagem de equipamentos e fabricação de tubos, além de estruturas modulares para atender a diversos segmentos como petróleo e gás, energia, papel e celulose, siderurgia, mineração, cimento, construção civil, nuclear, saneamento. O carro-chefe da empresa são os tubos visto que este produto sempre representou a…

II - fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; III - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços: a) não compreendidos na competência tributária dos municípios; b) compreendidos na competência tributária dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do ICMS; IV - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas,…

ao mercado interno, sem grandes possibilidades no mercado internacional;  Elevada demanda por importações devido ao investimento industrial e ao aumento de renda. Assim, como a geração de divisas ia sendo dificultada, o PSI, colocado como um projeto nacional só se tornava viável com o recurso ao capital estrangeiro, quer na forma de dívida externa quer na forma de investimento direto, para eliminar o chamado “hiato de divisas”. 2) Aumento da participação do Estado Ao Estado…

prolate e se apresente a sentença, extinguir-se-á o compromisso arbitral (art. 12, III). Se as partes não tiverem estipulado prazo para proferimento da sentença arbitral, o prazo será de seis meses, contados da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro (art. 23). De qualquer modo, as partes e os árbitros, consensualmente, poderá prorrogar o prazo estipulado (parágrafo único do art. 23). A oitava, e última, hipótese, de desconstituição da sentença arbitral se dá…

. . . . . . . 34 Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Sebrae_Cartilha_Alterações Lei Geral.indd 05 Entrada em vigor da Lei 35 Atividades nas quais incidirá Substituição Tributária (Art. 13, XIII) 35 Atividades que ingressaram no Simples Nacional 37 Anexos 39 25/11/2014 10:34:05 Sebrae_Cartilha_Alterações Lei Geral.indd 06 25/11/2014 10:34:05 Apresentação A Lei Complementar (LC) 147, sancionada em…

desvalorização da moeda; f) existência de equipamentos urbanos, tais como água, esgoto, pavimentação, iluminação, limpeza pública e outros melhoramentos implantados pelo Poder Público; g) quaisquer outros dados informativos obtidos pela administração tributária e que possam ser tecnicamente admitidos. II - nos casos de prédios: a) a área construída; b) o valor unitário de construção; c) estado de conservação da construção; d) o valor do terreno, calculado da forma do item anterior. § 1º.…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. MST MARCOS VINÍCIUS KUCERA AULA 1 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONTEXTUALIZAÇÃO E ESTUDO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL OBJETIVOS Apresentação do plano da disciplina Contextualização da Contabilidade Tributária Compreender o Sistema Tributário Nacional Identificar e compreender os principais conceitos relacionados a tributos PLANO DA DISCIPLINA APRESENTAÇÃO:

nova lei complementar sancionada no dia 7 de agosto de 2014, pela presidente Dilma Rousseff. Lei 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária, estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Por esse motivo…

constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O SPED está divido…