Projeto Substituição Tributaria

do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…

públicos em que foi processada a sua abertura, nos quais se deve providenciar a sua baixa. Convém salientar que, no processo de paralisação das atividades das empresas, tornar-se necessário o cumprimento de exigências contidas na legislação societária, tributária, trabalhista, previdenciária etc. Tratando-se de sociedades, há necessidade, ainda, de examinar as formas jurídicas pelas quais elas foram constituídas, além de preservar os interesses dos sócios, seja qual for o motivo da…

VELAME GRADUANDA: JUCILEIDE MENEZES DA SILVA PROJETO DO TCC SUMÁRIO 1- Introdução ...... 2- Marco Teórico 2.1- Mudanças relevantes trazidas pela LC 123/2006 em relação a Lei 9.317/96 ............. 2.1.1- Forma de fixação das alíquotas e cálculo do valor devido 2.1.2- Comprovar se a nova carga tributária é mais benéfica à vida das Mês e EPPs 2.1.3- A contabilidade…

TEÓRICO 7 2.1. A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO POR PARTE DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 7 2.2. CERTIFICAÇÃO DIGITAL 8 2.3. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED 9 2.3.1. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 11 2.3.2. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 12 2.3.3. Sped Fiscal 13 2.3.4. EFD-Contribuições 14 2.3.5. Controle Fiscal Contabil de Transição (Fcont) 15 2.3.6. SPED Contábil 17 2.3.7. Outros projetos: Central de Balanços, E-lalur e SPED Social 21 2.3.8.…

Um comparativo entre simples e simples nacional. 2008, 73 f. Monografia (graduação), Curso de graduação em Ciências Contábeis na Universidade comunitária Regional de Chapecó. O planejamento tributário é uma forma legal para diminuir a carga tributária, essencial para as empresas obterem economia de custos e ampliarem a capacidade de longevidade. O estudo visa estudar as influências provocadas pelo Simples Nacional em relação ao Simples Federal. Diante das mudanças ocorridas nos…

ICMS? 2 - A quem compete administrar este imposto? 3 - Quais os serviços de transportes que está sujeito a este imposto? 4 - Cite 02 (dois) momentos em que não existe a incidência do ICMS. 5 - O que você entende por Substituição Tributária? 6 - Tratando-se de Substituição Tributária, conceitue: substituto e substituído. 7 - Quais os impostos de competência do Estado? 8 - Fale sobre a alíquota do IPVA. 9 - O valor unitário de uma calça é R$ 20,00, foram compradas 25 unidades, o…

a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Fig.1 As vantagens da aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A NF-e faz parte do conjunto de procedimentos do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que se subdivide em três outros projetos, como o SPED contábil, SPED fiscal e a nota fiscal eletrônica. Atualmente, nenhum órgão, e em breve, nenhuma empresa privada, deverá aceitar qualquer nota fiscal que não seja a NF-e. Muitas…

VITÓRIA - UNIUV CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANA FLAVIA CANABARRO RUAN WOLF TAYANE RIBEIRO PROJETO DE ESTÁGIO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 ANA FLAVIA CANABARRO RUAN WOLF TAYANE RIBEIRO PROJETO DE ESTÁGIO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina de Métodos e Técnicas de…

“guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de 2010), que unifica em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre as operações interestaduais com produtos importados. Esta resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2013 e unifica a alíquota interestadual do…

alterações na forma de prestação de informações e cumprimento de obrigações acessórias por parte das empresas. Estas mudanças estão relacionadas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído no âmbito da administração tributária. O SPED está sendo considerado o mais recente paradigma para a profissão contábil uma vez que os processos de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros contábeis e fiscais estão deixando de depender do suporte…