Contabilidade

CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS

O assunto abordado neste capítulo está disciplinado, principalmente, nos artigos 206 a 234 da Lei nº. 6.404/1976; nos artigos 235 a 237 do RIR/1999, e nas Introduções CVM nº. 319/1999, 320/1999 e 344/2001.

11.1 Introdução Nos três primeiros volumes da presente obra, bem como nos capítulos anteriores deste volume, você aprendeu a contabilizar os fatos relativos a constituição e gestão das empresas em geral. No presente capítulo trataremos da contabilização dos fatos inerentes à fase de cessação das atividades das empresas. A descontinuidade das atividades das empresas pode derivar das diversas situações, inclusive estar prevista nos contratos de constituição ou estatutos. Dessa forma, vários são os fatores que podem contribuir com a paralisação das atividades das empresas, conforme relacionados no Item 2.2.1 do Apêndice à Resolução CFC nº. 750/1993, que para conhecimento, passamos a transcrever: a. Modificações na conjuntura econômica que provoquem alterações na amplitude do mercado em que atua a Entidade. Exemplo neste sentido é a queda de poder aquisitivo da população, que provoca redução no consumo de bens, o que, a sua vez, resulta na redução do grau de ocupação de muitas Entidades; b. Mudanças de política governamental, por exemplo, na área cambial, influenciando diretamente o volume das exportações de determinados ramos econômicos, com efeito direto nos níveis de produção de determinadas Entidades; c. Problemas internos das próprias Entidades, consubstanciados em envelhecimento tecnológico dos seus processos ou produtos, superação mercadológica destes, exigência de proteção ambiental, falta de capital, falta de liquidez, incapacidade administrativa, dissensões entre os controladores da Entidade e outras causas quaisquer que levam a Entidade a perder suas condições de competitividade, sendo gradativamente alijada do mercado; d. Causas naturais ou fortuitas que afetem a manutenção da Entidade no mercado, tais como