Projeto Substituição Tributaria

procurar uma empresa certificada pela Fazenda para a instalação e manutenção desse tipo de equipamento. Após a instalação do software que acompanha a impressora, o técnico preenche os dados da empresa, os tipos de pagamento disponíveis, as situações tributárias e outras informações relevantes. Quando tudo estiver conforme a lei, o técnico dará o seu aval e emitirá uma licença de utilização para que o comerciante possa usar o equipamento. Será emitido um comprovativo de utilização, que…

espécies de multa como sendo: a) Aquela expressamente prevista no preceito secundário do tipo penal. Ex.: no crime de furto simples, a pena prevista no artigo 155, caput, do Código Penal é reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. b) Aquela aplicada em substituição a uma pena privativa de liberdade não superior a 1 ano. (art. 44, § 2º, do CP). É chamada de multa substitutiva ou vicariante 2 Pena de multa A pena de multa teve sua origem na antiga formação do Direito Penal. Já contava…

Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Projeto Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação Versão 2.0.2a Junho 2008 Pág. 1 / 144 Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Controle de Versões Versão 0.1.0 1.0.0 1.0.1 1.0.2 1.1.0 1.1.1 Data 16/12/2005 – SC 06/01/2006 – SP 11/01/2006 – GO 19/01/2006 – SP 26/01/2006 – SP 30/05/2006 – SP consolidação das seguintes erratas: Errata…

ICMS - Diferencial de Alíquota Recolhido Fora do Prazo 9.5.2.4.3 ICMS - Diferencial de Alíquota Vencido e não Recolhido 9.5.2.5 ICMS - Substituição Tributária 9.5.2.5.1 ICMS Substituição Tributária Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal 3 9.5.2.5.2 ICMS – ICMS Substituição Tributária Recolhido Fora do Prazo 9.5.2.5.3 ICMS – ICMS Substituição Tributária Vencido e Não Recolhido 9.5.2.6 ICMS Garantido Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal 9.5.3 DETALHAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS…

obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 2.1 PERÍODO DE 1956 A 1960 4 2.2 PERÍODO DE 1961 A 1967 6 2.3 REFORMAS INSTITUCIONAIS DO PAEG 7 2.3.1 REFORMA FISCAL/TRIBUTÁRIA 7 2.3.2 REFORMA MONETÁRIA/FINANCEIRA 8 2.3.3 REFORMA DO SETOR EXTERNO 9 2.4 SETORES BENEFICIADOS COM MILAGRE ECONÔMICO 9 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 4 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A economia brasileira, após…

multiplos - Instrução 113 + Planejamento - 42 projetos da Comissão Mista Brasil-USA - Plano de Metas - Programa de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) b) 1963-67 + Institucionalidade e políticas para o financiamento e o agenciamento dos investimentos - Sistema de cambio unificado, tarifas aduaneiras médias elevadas - Lei do capital estrangeiro - Fórmula de correção salarial (1966) e demais mecanismos de indexação - Reforma tributária (e inflação corretiva das tarifas…

UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SEGUNDO O SITE…

usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; * Transporte municipal de passageiros; * Escritórios de serviços contábeis; * Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; * Serviço de vigilância, limpeza ou conservação; * Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros; * Academias de dança, de capoeira, de…

produção. De acordo com a Cartilha da Desoneração “o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. A mudança de base da contribuição reduz a carga tributária, pois a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior a alíquota neutra que mantinha inalterada a arrecadação. Essa mudança já beneficia 56 setores da economia e seu objetivo é reduzir o custo de produção no Brasil.…

2.1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL 4 2.2 ENTENDENDO O “SIMPLES NACIONAL”. 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado. DESENVOLVIMENTO 1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E…