Projeto Social Sobre Voto

importância da ABEP perante as empresas e profissionais que exercem a atividade de pesquisa de mercado e a relevância que a regulamentação propiciará inclusive para os não associados e usuários de pesquisa da ABEP; Considerando a grande responsabilidade social caracterizada por toda pesquisa de mercado, sua interpretação e publicação, exigindo a adoção de normas éticas e padrões de qualidade específicos; Considerando o dever que sujeita todas as pessoas físicas ou jurídicas, que…

normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na 16º semana de gestação,faz efeito de existência da norma e carece de um direito comparadoe a norma interpretada. b)Na forma que isto indica no sentido da aplicação da lei,com base em fatos sociais e fins pela qual reflete as…

medidas para controlar as manifestações. O modelo elaborado por Hirschman (1973) no seu livro Saída, Voz e Lealdade, é muito importante para se analisar os fenômenos sociais, econômico e políticos que atualmente se apresentam como problemas no sistema de um Estado democrático de direito. O autor traz a importância da manifestação social, na qual é preciso que a sociedade busque sempre melhores condições, não podendo se acostumar com qualquer tipo de deficiência no funcionamento de…

INTRODUÇÃO Nas eleições municipais de 5 de Outubro de 2008, o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira Mário Marcio Campolina Paiva – Maroca foi eleito prefeito de Sete Lagoas com 45% dos votos válidos. Após 42 meses de mandato, muitas são as criticas feitas pela população contra o prefeito Maroca, que se sente frustrada e desrespeitada, pois aguardava o anuncio de mudanças radicais na cidade, entretanto, pouco ou quase nada foi realizado. A pesquisa de opinião pública à…

maio passado nos 28 Estados-Membros da União Europeia têm sido entendidas por muitos, nos jornais nacionais e nas declarações dos partidos, como uma crítica inequívoca do projeto europeu, das suas ambições federalistas e da sua política neoliberal, face à vitória dos partidos e movimentos anti-euro e anti-Europa. Analisar os votos para a eleição do Parlamento Europeu é relativamente difícil, em vista do monopólio de questões de política interna no debate eleitoral e da falta de…

A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE E SUA CONSTITUCIONALIDADE ALBERTI, F. 1; LUPES, A.M. 2; COSTA, V.M.3 1 Acadêmica do 7º período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, email: franbertib@hotmail.com 2 Acadêmica do 7º período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, email: adri_lps@yahoo.com.br 3 Professora Assistente do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, email:…

Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Projeto Pensando o Direito – SAL/PNUD PRODOC BRA/07/004 Convocação nº. 02/2009 Projeto de pesquisa: Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP) RELATÓRIO FINAL Equipe de pesquisa Marcos…

Formas de participação no regime democrático A participação no regime democrático pode se dar de três formas ou espécies: Democracia Direta, Representativa e Semidireta ou participativa e é exercida através do sufrágio universal que se materializa no voto. Na democracia direta o povo a exerce o poder sem intermediários, ou seja, participa diretamente das decisões do poder público. A democracia representativa é exercida através de representantes que são eleitos pelo povo para governarem o…

interesses da coletividade devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis. Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis,…

os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar as leis. O Poder Executivo (Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é…