Projeto Social Sobre Voto

representar. Deveria ser o instrumento de efetivação das diferenças. Contudo, o atual modelo partidário não parece efetivar o fim a que veio. A ideologia, elemento constitutivo dos partidos, já não é perseguida e os interesses individuais sobrepõem-se sobre os coletivos, expondo à indagação os alicerces da democracia representativa. O caráter nacional dos partidos, outro elemento constitutivo fundamental, sinaliza no sentido da coerência partidária e da consistência ideológica das…

soberania popular , os quais garantirão o exercício do sufrágio universal ,pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito , o referendo e a iniciativa popular. O sufrágio universal ´´e o voto direto e secreto, além de direito e garantia fundamental instituídos pela Lei Maior, são principios fundamentais do Direito Eleitoral, e alavanca propulsora dá Democracia. O sistema eleitoral e suas principais maneiras de voto e de eleições. I CAPITULO 1.…

................... 38 Bibliografia ....................................................................................................... 42 INTRODUÇÃO Quando um povo derrota um poder opressor, seja ele uma nação colonizadora, uma classe social ou uma ditadura, os representantes do povo se juntam para determinar como é que a sociedade pretende organizar sua liberdade dentro de um Estado soberano. A esta junção (assembléia) chamamos de Constituinte, assim como aos cidadãos que…

Voto Facultativo ou Obrigatório? A primeira coisa que se deve discutir sobre esse assunto é que se torna o divisor de opiniões é quando se discute se o voto é um dever ou um direito do cidadão. Nosso grupo considera o voto como um direito que pertence ao povo, cabendo a ele decidir se quer exercê-lo ou não. O voto facultativo representa a liberdade de expressão colocada na constituição, é muito mais um direito subjetivo do que um direito cívico, pois esse direito deve inferir tanto a…

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao

solapamento dos direitos essenciais dos acionistas minoritários. Na realidade, os direitos essenciais foram concedidos de forma demagoga, conferindo direitos às minorias, porém com a devida cautela de não protegê-los em demasia, para que os negócios sociais desejados pelos controlados não pudessem ser obstaculizados. Os direitos elencados no Decreto-lei de 1940, foram inspirados na legislação alemã e, mais especificamente na lei acionária de 1937 que retirava da minoria o "excessivo"…

bastante literal: cada cidadão participava diretamente das decisões de governo. Porém ficavam de fora mulheres, escravos e estrangeiros, além das crianças. Junto a democracia surgiu a filosofia, pois a intenção da filosofia foi combater problemas sociais e políticos, voltado para o bem estar de todos, onde aqueles que quisessem se pronunciar teria a oportunidade de expor suas idéias e debatê-las, provendo inúmeros questionamentos e respostas frente a tal pensamento. A filosofia e a…

concluído. Contra o liberalismo de setores das elites brasileiras, triunfa o espírito conservador e centralizador de José Bonifácio. Ele pregava a Independência sem mudança de regime, ou seja, sem a proclamação da República, e sem nenhuma mudança social importante, como a abolição da escravatura. A Independência, entretanto, só é reconhecida por Portugal em 1825, quando Dom João VI assina o Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil. Em 03.05.1823 Instalou-se no Brasil a histórica…

Antecedentes dos Direitos Fundamentais.......................5 TAREFA 2: ........................................................................................................................................................................5 Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado ................................................................................................................5 Aula-tema 3: As Liberdades Públicas – A Declaração de 1789…

do que uma simples reforma no modelo de gestão, aplicando – se grandes esforços de inclusão e de educação na cidadania colaborando na compensação do abandono histórico das camadas mais pobres. O próprio sistema carcerário brasileiro revela o quadro social reinante neste País, pois nele estão “guardados” os excluídos de toda ordem, basicamente aqueles indivíduos banidos pelo injusto e selvagem sistema econômico no qual vivemos; o nosso sistema carcerário está repleto de pobres e isto não…