Projeto Sobre Usucapião

PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir…

urbanização de áreas ocupadas. Simplificar leis de parcelamento e uso do solo e normas edilícias para reduzir custos e aumentar oferta de habitações. Isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;…

tocante a conceitos como propriedade e posse devem ser abandonados. Não se permite a sua realização e efetivação sem a presença clara da proteção à pessoa humana. A posse, antes mero ato-fato, hoje direito constitucional extraído dos preceitos de usucapião extraordinária da Carta Magna, bem como a propriedade, antes direito de usar, gozar e dispor de forma exclusiva e absoluta da coisa, hoje direito de exercer os atributos da propriedade de forma e cunho social, são os exemplos mais…

APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Barra do Garças – MT março, 2011. JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação do Professor Daniel para avaliação da disciplina de Direito Administrativo, do 6º semestre, do Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia -…

regime de aforamento. O primeiro são aqueles em que a União é proprietária da área, como um todo, e ainda pode reivindicar o direito de uso do terreno quando quiser. Já o segundo são terrenos em que o morador do imóvel passa a ter um domínio útil sobre o terreno de marinha. Em linhas gerais, a área fica “repartida” entre União e morador. III) Taxas: A taxa pelo uso do terreno é anual, paga em sete prestações, e recebe alterações, que também são anuais, de acordo com a mudança no valor da

intervenção ou agressão de um terceiro.(quem quer que seja) A posse para a teoria subjetivista de Savigny possui dois elementos. 1.) Corpus: Que é o elemento material,poder físico ou disponibilidade sobre a coisa.(ter a coisa consigo). 2.)Ânimus Domini: Intenção de ter a coisa para si e de exercer sobre ela o direito de propriedade. Podemos concluir pelos elementos expostos,que para essa teoria o locatário ,o comodatário,o depositário ,não são possuidores ,portanto não gozam para…

BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para fins de avaliação Parcial, na disciplina Direito…

matéria tenha alcançado muitos avanços, ainda não há no que se falar no aspecto jurisdicional. A autonomia legislativa se deu pela EC nº 10 de 10 de novembro de 1964, uma vez que esta ampliou a competência legislativa da União, podendo fazer também sobre o direito agrário. Ao longo do mesmo ano, promulgou-se o Estatuto da Terra, por meio da EC nº 10/64, considerada como código agrário por muitos doutrinadores. Autonomia cientifica se caracteriza pela existência de princípios e normas…

considerada de forma concreta, observando-se suas reais necessidades, anseios e sentimentos. É a chamada repersonalização do direito, em que o ser humano volta a ser a razão de todo o ordenamento jurídico. A proteção da dignidade humana deve prevalecer sobre toda e qualquer relação jurídica patrimonial. Tal princípio ético-jurídico orienta todo o ordenamento, atribuindo sistemática e unidade axiológica ao direito civil, que abandona seus valores precipuamente individualistas. De modo…

financiar projetos de regularização fundiária, habitação de interesse social, equipamentos comunitários e áreas verdes ou preservação do patrimônio. O ideal é que esses recursos estejam em um fundo, geridos por um Conselho com participação e controle social, e que tenham destinação e prioridades definidas e pactuadas no Plano Diretor municipal. Operações Urbanas Consorciadas É um instrumento que se propõe a viabilizar uma transformação estrutural de um setor da cidade, através de um…