Projeto Sobre Usucapião

todosemperfeitaigualdadejurídica no exercício dos poderes. Aigualdade de posicionamento se verificaemvirtude de todosospossuidoresexercerem, aomesmo tempo, a posse sobre a coisa, semimpedirem o livre exercício dos mesmosdireitosaosdemaiscompossuidores.” (pág ..) b) Quando a posse exercida por alguém é injusta? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. Segundo ArnaldoRizzardo (pág 42) “Considera-se injusta a posse contráriaàquela, ouseja, a que for…

investido por ela de seus poderes. Posteriormente, com a ocupação etrusca, o poderio do patriciado extingue-se e inicia-se uma monarquia diversa, de caráter popular, odiada pela antiga nobreza. Em tal monarquia a autoridade real é exercida diretamente sobre o povo, por meio do imperium do soberano e não mais por intermédio das gentes. É a esta monarquia que se atribui a fundação jurídica e urbanística da cidade. Em 510 a.C., em reação ao domínio monárquico, funda-se a República. No…

Para Silva (1981), ainda atual, o parcelamento do solo urbano visa:"a urbanificação de uma gleba, mediante sua divisão ou redivisão em parcelas destinadas ao exer cício das funções elementares urbanísticas." E ainda: A Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano preconiza em seu art. 2o: Art. 2o — O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e das legislações estaduais e municipais pertinentes.

assegurou a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação e não da prevenção ao dano (art. 5o, inciso X, da CF/88). B e C: A teoria dos status de Jellinek nos ensina que o status negativo é aquele que a autoridade do Estado se exerce sobre homens livres. Em aspectos gerais, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais ocorre entre particulares, por isso que é denominada eficácia privada ou externa. Com isso, os direitos fundamentais são de: Direitos Humanos de…

realidade, já comportaria uma crítica basilar. É que se há um sujeito exercendo direito sobre algum objeto, dever-se-ia indicar direito sobre coisas, e não direito das coisas. Os direitos reais cuidam de regras previstas pelo direito objetivo, assinalando o conteúdo, o feixe de poderes que o titular, seja pessoa física, seja jurídica, exerce ou pode exercer (plano do direito subjetivo), de forma exclusiva, sobre bens materiais (móveis ou imóveis) e imateriais (direito autoral), e que…

Blog do Professor Adriano Godinho Discussões acadêmicas sobre o Direito Civil Quem sou eu Adriano Godinho Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba. Visualizar meu perfil completo Pesquisar ------------------------------------------------- Parte superior do formulário | | | tecnologia | | Parte inferior do formulário Seguidores Arquivo do blog * ► 2012 (6) * ► Maio (1) * Mudança no art. 1.331 do Código Civil restringe a

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação decorrente da existência da coisa) A obrigação propter rem (ou reipersecutória) é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Tal obrigação segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular

URBANISMO E LEGISLAÇÃO SOBRE AS CONSTRUÇõES 5º SEMESTRE PLANO DE ENSINO 2015-1 Carga horária: 34 h Ementa: Estudo crítico das relações tecnológicas entre o ambiente natural e o ambiente construído; a produção arquitetônica e urbanística decorrentes da cultura tecnológico-industrial, e os reflexos na produção do arquiteto de hoje Objetivo: Transmitir conhecimentos básicos sobre a história da evolução da arquitetura e do urbanismo. Mostrar as diferenças entre a prática de projetos do…

mobiliza para a inserção, no plano internacional, em torno da situação dos direitos humanos no país. Enquanto que no ano de 2001 a intervenção foi a respeito das execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, com o lançamento de um relatório sobre o tema durante a reunião anual da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2002 a atenção é voltada para o tema da extrema pobreza, com foco no direito à alimentação e à moradia. O relatório-livro Extrema pobreza no Brasil: a situação…

direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. b)O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo, é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes) . Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor, é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor. c)No direito real o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta. Mas o direito pessoal advém de uma cooperação: de um sujeito ativo, outro…