Projeto Sobre Obrigações E Contratos

instrumento de doação regulada pelo disposto no artigo 538 e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas e condições a ser aduzidas Considerando que o Centro Universitário da FEI tem um Projeto, desenvolvido por_____________, denominado (nome do Projeto)_______________________ que, resumidamente, (esclarecer o escopo do projeto)__________________________. 1. O presente instrumento tem por objeto a doação de (especificar a quantidade e especificações dos objetos / Softwares…

CONSTITUEM NA PRINCIPAL FONTE DO DIREITO. 29. O que são as fontes das obrigações? Fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; 30. Quais são as fontes das obrigações? A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.…

INTRODUÇAO Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, baseado em normas de direito público, com o objetivo de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos. Estes contratos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae. Contrato Administrativo como categoria específica tem um sentido amplo onde alguns doutrinadores entendem que não há contrato, pois a…

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a saber: • ......................... LTDA., sociedade simples do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..............., com sede e foro jurídico na ............., nº ........, bairro de .........., Município de ........., Estado de ..........., neste ato representada por seu Diretor, Fulano de tal,…

limites a essa nova forma de contratação de mão de obra. Analisando o surgimento da terceirização tanto no setor privado quanto no setor público. PL 4330/2004 O projeto de Lei 4330/04 vem tramitando por alguns anos, obteve modificações, o processo de aprovação pela Câmara dos Deputados foi encerrado em 22 de abril de 2015. O projeto foi encaminhado ao Senado, se aprovado vai para a sansão presidencial onde se algum ponto da proposta for vetado esta voltará para ser apreciada em…

MAGAZINE LUIZA é uma rede varejista de produtos e bens de consumo, e busca expandir sua atuação na Internet. Para tanto, necessita de pessoas físicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato; b) O MAGAZINE LUIZA possibilita que qualquer pessoa física, que não seja funcionário do Magazine Luiza, através do site Magazine Você www.magazinevoce.com.br (doravante apenas “Site”), manifeste interesse em ser DIVULGADOR de seus…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel

O QUE É TERCERIZAÇÃO? Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa,…

Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do diploma de pós-graduação. Orientadora: Cláudia Fonseca Tutikian Porto Alegre 2010 2 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Considerações sobre sua importância à luz da Lei 4.591/64 Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para…