Projeto Sobre Obrigações E Contratos

deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve. LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio. Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais…

CONTRATOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ademir Domingos Tedesco Júnior1 Eduardo Panzera Forner2 Gabriel Sady Sperandio3 Marcelo Bonin Dilda 4 Wilian Júnior de Araújo5 RESUMO A execução de um empreendimento da construção civil envolve muitos serviços, sendo necessária contratação de empresas terceirizadas através de contratos para a execução dos mesmos. Os contratos são, acima de tudo, um concurso de vontade entre as partes, que procuram acordar sobre um tema determinado. Para que um contrato…

O novo paradigma contratual consolidado na CF/88 e no Código Civil de 2002............................................................................................. Capítulo 2 - A Lei de Representação comercial - o representante comercial e o contrato de representação............................................................................................................. Capítulo 3 – A autonomia e a empresarialidade do representante comercial .....................…

código antigo”, afirma o professor nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, concedida durante visita a Curitiba para participação de um evento sobre os dez anos de vigência do Código Civil, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para ele, além desses altos custos, a codificação não foi eficiente em vários aspectos, como o regramento dos contratos. “Há figuras que ele [o Código Civil] deixou de regular”, diz. Vindo de uma família de advogados, Tomasetti acredita que o…

CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Contratos Administrativos são, segundo de DI PIETRO (2000), “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público”. A Lei n.º 8.666/93 os definiu como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo

prerrogativas dos Decretos n°. 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; c) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para novo contrato em cargo público; f) Comprovar a escolaridade, após convocação a ser publicada, exigida para o…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE GESTÃO E SERVIÇOS CURSO TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS Projeto de Consultoria Empresa Cliente: RZ Construções Ltda. Empresa de Consultoria: G6 Consultoria Empresarial LTDA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2010 FOLHA DE APRESENTAÇÃO DA EMPRESA DE CONSULTORIA A G6 Consultoria Empresarial Ltda. é composta por Pablo Andrés, Rodolfo Carvalho, Denise Duarte, Sabrina Angioletto e Camila Marina.…

Data: 23/09/2008 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – IETEC GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS – UMA PROPOSTA SOB A ÓTICA DO CONTRATANTE ARLEM DANIEL PENA DE CASTRO CAROLINA KELLEN DRUMOND SALGADO FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA GIOVANI RIBEIRO GARCIA LEONARDO DA FONSECA M. COSTA LIDIANE BARBOSA VILELA Trabalho Técnico de Final de Curso – TTFC apresentado ao Curso de Pós-Graduação Aperfeiçoamento em Administração de Compras, do Instituto de Educação Tecnológica – IETEC,…

é dividido em duas partes: a geral, que apresenta normas concernentes às pessoas, aos bens, aos fatos jurídicos, atos e negócios jurídicos, nulidades, prescrição e decadência. A parte especial por sua vez, contém normas atinentes a: direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família, direito das sucessões. Finalmente, possui, ainda um livro complementar que encerra as disposições finais e transitórias (art. 2.028 a 2.046). O que é o direito civil? É…

Scapelli, SBC – São Paulo – Brasil. Telefone: +55 11 3001-8200 / Fax +55 11 3001-8201 E-mail: comercial@infosoftit.com.br Site: www.infosoftit.com.br ÍNDICE DO CONTRATO 1. DO OBJETO DO CONTRATO 3 2. ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS 4 3. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 10 4. DO PRAZO 12 5. DAS RESPONSABILIDADES E DEMAIS OBRIGAÇÕES 12 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13 7. DO FÔRO 14 CONTRATANTE: PlasUtil Indústria e comércio de artefatos de plástico Ltda., com sede na…