Projeto Sobre Obrigações E Contratos

Cadernos Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 36 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos Brasília - 2013 1 2 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 3 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de…

------------------------------------------------- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS Por este instrumento particular, NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na..., por seu representante legal (NOME, qualificação), doravante denominada de CONTRATADA e de outro lado NOME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na..., representada por seu Prefeito Municipal NOME…

Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD (BANCO MUNDIAL) Pilot Basis Primeira versão Abril de 2011 PREFÁCIO FINALIDADE Destinado a concorrências de âmbito e divulgação nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o presente Modelo de Edital destina-se à realização de concorrências públicas sob a modalidade descrita nos Acordos de Empréstimo ou de Doação

CASO: AEROPORTO INTERNACIONAL DE DENVER Publicado em KERZNER, Harold Gestão de Projetos: As melhores práticas. Porto Alegre: Bookman, 2002. Antecedentes Como é possível transformar um projeto de US$ 1,2 bilhão em um projeto semelhante, mas de cinco bilhões de dólares? É fácil. Basta construir um novo aeroporto em Denver. A decisão de substituir o Aeroporto Stapleton pelo Aeroporto Internacional de Denver (DIA - Denver International Airport) foi tomada com a melhor das…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratante: SAMSUL MINERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica regularmente constituída e em funcionamento sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o nº 29.647.211/0001-00, com endereço à Av. Afonso Pena, n° 3.130, sala 904, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte – MG, CEP 30130-009, neste ato representada por seu diretor xxxxxxxxxxxxx (qualificar), doravante denominada apenas CONTRATANTE. Contratado: xxxxxxxxxxxxxx…

junto à ré, _________________________________________, seguro de riscos de engenharia, popularmente conhecido como Seguro de Obra. Tal seguro cobria uma série de possíveis sinistros, tais como despesas extraordinárias supervenientes, danos físicos, obrigações de indenização supervenientes, etc. COBERTURAS LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (R$) FRANQUIA (R$) Básica: _________________ Construção 27.000.000,00 Riscos da Natureza: 10% com mínimo de R$12.000,00 Demais Eventos: 10% com minim° de…

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL DSW – SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, sociedade regularmente constituída com sede na AVENIDA GUARAPIRANGA, 2.616 (ANTIGO586), BLOCO 05 – CONJ. 131, CEP: 04902005 - SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.777.835/0001-67, neste ato representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada “DSW” e de outro lado, J. M. COSTA NETO JM PROJETO com endereço na R MARCOS LIBERI, 196 APT: 54-A - CEP: 08.253-270 - SAO PAULO - SP

proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das…

resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do direito das obrigações para o direito moderno; 5-Referências bibliográficas; 6- anexos (jurisprudências – mínimo de 5). Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi…

INTRODUÇÃO Os contratos de empreitadas estão incorporados nas rotinas das atividades econômicas das sociedades deste, o Direito Romano. Em vem ao longo dos anos sofrendo modificações e adaptações para melhor se enquadrar na nova orbita jurídica ao qual se encontra inserido. A maioria dos contratos representam relações obrigacionais complexas peculiarizadas pelo sinalagma, ou seja, respectividade e proporcionalidade das prestações. Assim essas novas práticas contratuais disciplinadas pelo