Projeto Súmula 224 Tst

Prévio indenizado .................................................. 222 5.4.3.1.1 Cálculo do Aviso Prévio indenizado - Vigilância............................. 222 5.4.3.1.2 Cálculo do Aviso Prévio indenizado - Limpeza.............................. 224 5.4.3.2 Multa Rescisória sobre Aviso prévio indenizado............................. 227 5.4.3.2.1 Multa Rescisória sobre Aviso prévio indenizado -Vigilância.......... 227 5.4.3.2.2 Multa Rescisória sobre Aviso prévio indenizado-…

EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Florianópolis 2011 FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a elaboração da Monografia. Florianópolis 2011 sumário 1…

fontes formais: trata-se de um momento jurídico, sendo classificadas em: Fontes heterônomas  materializadas por um agente externo, em regra o Estado, sem a participação dos destinatários principais das regras jurídicas. Ex: CR, EC, leis, MP, súmulas vinculantes, jurisprudência, analogia, princípios jurídicos,... Fontes autônomas  existe a imediata participação dos destinatários, sem a intervenção de um agente externo. Ex:convenção coletiva, acordo coletivo, costume, OBS:…

salário, mas o recibo de quitação do contrato de trabalho pressupõe a assinatura de seu responsável legal (art. 439 da CLT). O recibo de quitação sem expressa ressalva tem efeito liberatório quanto às parcelas expressamente consignadas: Súmula 330 do TST: “A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às…

entidade sindical da respectiva categoria profissional. Por outro lado, há quem considere válido o acordo individual entre a empresa e seu empregado para fins de implantação do sistema de compensação de horas. Cabe ressaltar que nos termos da Súmula 85 do TST, (Tribunal Superior do Trabalho) a compensação de horas pode ser validada também por meio de um acordo individual escrito. Diante de tal divergência, entendemos que a implantação do sistema de compensação de horas para empregados…

salário mínimo é de R$ 622,00, o planejamento para janeiro de 2013 será R$ 670,95. “Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.” http://exame.abril.com.br/economia/noticias/salario-minimo-em-2013-sera-r-670-95-diz-planejamento …

notadamente porque, em tal hipótese, a CLT, em seu art. concessão de reclamação inciso medida – 1ª X, – RR na a própria Conhecido, jurisprudencial, T autoriza liminar trabalhista. divergência (TST 659, e por provido” 371.691/1997.3 – Rel. Altino Pedrozo dos Santos – DJU 22/02/2002 – p. 622). Como a ação cautelar não pode tem aspecto satisfativo e sim e tão somente acautelatório,…

Brasil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF – Constituição Federal MTE – Ministério Trabalho e Emprego EC – Emenda Constitucional PLS – Projeto de Lei do Senado FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social OIT – Organização Internacional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT - Tribunal Regional do Trabalho RGPS – Regime Geral de Previdência Social INTRODUÇÃO…

fundamentando-se sobretudo porque se os suplentes forem dispensados livremente pelo empregador, surgirá impossibilidade de cumprir-se a lei no caso de um titular da CIPA ficar impedido de prosseguir no desempenho de seu mandato. O Enunciado n.º 339 do TST, de 22.12.1994, da guarida a este eentendimento. Destaca-se que essa garantia só favorece ao suplente do representante dos empregados. Outra questão acerca deste assunto que suscita dúvida de interpretação da lei é em relação ao…

DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado pela acadêmica Pâmela Virginia Santos, 6º período, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrado, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela professora Nathalia. CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 SUMÁRIO…