Projeto Para Jovens Infratores

atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere. Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um…

PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Brígida Queiroz. AMERICANA - SP 2014 RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 5 2.1 Objetivo Geral 5 2.2 Objetivo Especifico 5 3. JUSTIFICATIVA 7 4. PROBLEMÁTICA 8 5. HIPÓTESE 9 6. METODOLOGIA 10 7. RESULTADOS ESPERADOS 11 8. CRONOGRAMA 13 9. REFERÊNCIAS…

foco de criminalidade no Brasil. Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem. Há de se lembrar que dificilmente um adulto cumpre pena em se tratando de danos contra o patrimônio. Se formos analisar pelo lado da reincidência do adolescente infrator, veremos que ela triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado àquele que vai para um…

PEREIRA LEAL, IANA FARIAS, ILZE FIGUEIREDO, JORGE NASCIMENTO. FORMAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM JOVENS AUTORES DE ATO INFRACIONAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2011 ALESSANDRA SOUZA, DAIANE MAGALHÃES. ENDRIGO SANTANA, ELCY PEREIRA LEAL. IANA FARIAS, ILZE FIGUEIREDO, JORGE NASCIMENTO. FORMAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM JOVENS AUTORES DE ATO INFRACIONAL TRABALHO APRESENTASO À DISCIPLINA DE SERVIÇO…

muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de inserção no mundo do trabalho entre os jovens, principalmente os que habitam as periferias sociais brasileiras, faz da droga, do crime e da violência uma trajetória muito tentadora. Vê-se então, um grande número de…

da inconstitucionalidade e outras barreiras contra a redução, quanto à participação indireta da sociedade nestes crimes, mostrar os índices de cometimento de crimes por menores, mostrar a relação com as drogas, a posição quanto ao acolhimento dos jovens que cometem estes atos. 1.1 Breve passagem pelo ECA e os argumentos a favor da redução. Primeiramente não há o que se falar em redução da maioridade penal sem citar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa dar uma maior…

FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE AOS MENORES INFRATORES QUIRINÓPOLIS 2013 FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI ALEX SILVA MUNIZ ANA LUIZA DE LIMA CARMEM AP. DA SILVA CAMPOS ELIZA BETÂNIA VICTOR LUCIANO JOÃO BATISTA CABRAL JUNIOR IGOR FERNANDES SILVA QUEIROZ

aos aspectos biológicos e psicológicos: os mecanismos internos dos jovens. Na sua pesquisa, Assis (1999), sem desconsiderar o contexto mais amplo no qual a problemática está inserida, revela de qual modo as diferentes determinações atuam sobre cada indivíduo de maneira única, valorizando os aspectos subjetivos. A autora discute situações em que, oriundos do mesmo âmbito familiar, alguns jovens se tornam infratores enquanto outros vivem dentro da legalidade.…

aumentando o nível de criminalidade entre os jovens. A questão da menoridade penal é bastante polêmica, pois envolve uma série de elementos. Algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos de idade considerando o fato de que o perfil dos jovens de hoje que é bem diferente do dos jovens da década de 40, época em que se deu origem ao código penal, devido às mudanças rápidas na tecnologia e nos meios de informação atuais. Para os mesmos, os jovens de hoje estão inseridos…

FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – MG 2012 SUMÁRIO