Imputabilidade penal ao menor de 18 anos

IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que com a aplicação efetiva dos meios de ressocialização e uma aplicação correta do ECA, o menor infrator poderá ser plenamente recuperado. ESPECÍFICOS * Mostrar que a solução do crescimento exponencial da delinquência juvenil poderá ser solucionada baseado-se numa política sócio educativa séria. * Explanar sobre os problemas que levam os jovens infratores a praticarem crimes. * Demonstrar que um não seria a melhor forma transformar o menor de 18 anos em imputável penalmente, pois o nosso sistema penitenciário não tem uma estrutura para recuperar esse menores infratores, acarretando numa maior vulnerabilidade para esses adolescentes. 4. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como o objetivo mostrar os malefícios que seria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sendo de fundamental importância discutir esse tema perante a sociedade brasileira. No Brasil o tema da redução da maioridade penal sempre é discutido na sociedade, sendo que a grande onda de violência, inclusive com a prática de crimes por menores infratores e dentro dessa discussão um…

Limites e possibilidades das medidas sócio-educativas aplicadas à jovens apenados. Fabiana Brito dos Santos1 Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira2 Ana Paula da Silva Marques 3 Cíntia Pereira de Vilas Boas4 Douglas de Assis Bastos5 Assistimos, nos últimos tempos, a uma série de mudanças estruturais no campo político, econômico e social, que tem produzido efeitos na rede de relações sociais que atingem todos os sujeitos sociais, mas, repercutem de forma particular na vida dos jovens na…

Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Fundamentos históricos teóricos e metodológicos do serviço social, Antropologia, Psicologia Geral, Formação Social, política e econômica do Brasil. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosene Cornélio Procópio 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................4…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Goiás – IESGO.…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL TEREZA CRISTINA VIEIRA QUEIROZ jovem infrator consequência das irresponsabilidades TEMA: JOVEM INFRATOR São Mateus 2008 tereza cristina vieira queiroz jovem infrator consequência das irresponsabilidades TEMA : JOVEM INFRATOR Trabalho apresentado ao Curso…

ESCOLA ESTADUAL MARIA DOS PRAZERES MOTA AMANDA PEREIRA ARAUJO CARLA LIMA DE OLIVEIRA DANIELE ALVES DO VALE SAMARA MELO DE SOUSA THAIS DA SILVA CONCEIÇÃO A VISÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MARIA DOS PRAZERES MOTA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado a feira de ciências da escola estadual Maria dos Prazeres Mota-MPM, como requisito à obtenção de nota para o terceiro bimestre. Orientador: Professor Carlos Gutemberg…

A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLECENTES INFRATORES NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS 2014 A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLESCENTES INFRATORES NA CIDADE DEDIVINÓPOLIS MG Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia, da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis, como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina Metodologia Científica…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA. ISABELA DE AGUIAR RISTOW PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO…