Projeto Monografico Improbidade

que houve uma reorganização das normas referentes ao sistema político brasileiro, dentre elas, a mais importante foi a criação do Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, mais tarde denominada, popularmente, por Ficha Limpa, sustentada pelo anseio do povo brasileiro, o qual se mobilizou em torno de um ideal comum: a moralidade no exercício do mandato eletivo. O Projeto de Lei indicado trata da vida pregressa do candidato, tornando os critérios de inelegibilidade mais rigorosos,…

do Trabalho OIT: Organização internacional do trabalho CDC: Código de Defesa e Proteção do Consumidor CPC: Código de Processo Civil CTB: Código de Transito Brasileiro RESUMO Trata-se de um trabalho monográfico sobre a aplicação do dano moral na justiça do trabalho que atualmente é discutida e debatida nos Tribunais Superiores sobre a competência da justiça do trabalho em julgar as decisões decorrentes do dano moral ocorridos nas relações…

À Deus, Aos meus amados pais, Aos meus queridos irmãos, A minha namorada pelo apoio e o respeito a minha ausência, Aos meus mestres pelo engrandecimento científico obtido. RESUMO O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre o processo administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: origem, conceitos e elementos. Objetiva analisar o papel dos princípios norteadores nos atos administrativos No processo administrativo, enfatizando conceitos

positivas e negativas dos gestores públicos 3.1 – MATÉRIAS POSITIVAS 3.2 – MATÉRIAS NEGATIVAS 31 31 35 CONCLUSÃO ANEXOS BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ÍNDICE FOLHA DE AVALIAÇÃO 39 41 50 53 54 7 INTRODUÇÃO Será tratado no trabalho monográfico a seguir temas de interesse público voltados para o foco dos desafios dos gestores com a ampla legislação trabalhista existente e com a constante necessidade de aprimoramento dos serviços públicos tanto no que tange à…

forma, fica cada vez mais evidente a necessidade de limitar a atuação do agente a fim de adequar a atividade pública com os interesses sociais e a proteção ao patrimônio público. Como determinante para a consecução do objetivo do presente trabalho monográfico delineou-se uma linha de estudo que visa esquematizar o conhecimento sobre o assunto, bem como aprofundar a sistemática de visão do tema, tratando os seguintes tópicos: a) conceituar o Estado, Administração Pública e Agente…

e irregularidades no sistema operacional. 1.1.3 – AUDITORIA DE GESTÃO A Auditoria Interna em nível gestão desempenha suas atividades participando de reuniões de diretoria, comitês operacional-financeiros, grupos envolvidos com projetos de qualidade total, etc. Trabalha em nível de planejamento estratégico, tático e no processo decisório decorrente da aplicação de sistemas, políticas, critérios e procedimentos. 1.1.4 – AUDITORIA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS …

esse dever costuma estar relacionado ao conceito de accountability. No tocante ao entendimento sobre o significado de práticas, Bourdieu (2002) explica que os indivíduos são sempre determinados socialmente, não interpretam opções possíveis nem têm projetos. São sempre agentes e não atores ou sujeitos sociais. No entanto, a prática social sem ser uma interação (uma interpretação de expectativas mútuas em reciprocidade, na versão fenomenológica) também não é um comportamento de execução.…

ambiente em Campina Grande nos últimos 10 anos [manuscrito] / Patrícia Andrade da Silva. – Campina Grande, 2012. 82 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Estadual da Paraíba, Coordenação Institucional de Projetos Especiais - CIPE, 2012. “Orientação: Profª Dra. Adriana Freire Pereira Férriz, DSS/UEPB”. 1. Meio ambiente. 2. Política urbana. 3. Legislação. 4. Sustentabilidade I. Título. 21. ed. CDD 339.9 Aos meus pais, aos meus avós,…

Externo CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade GPO – Gestão de Planejamento Orçamentário IAIB – Instituto dos Auditores Internos do Brasil LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LIA – Lei de Improbidade Administrativa LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola PNAE – Programa…

trabalho. Regime de garantia do tempo de serviço. Extinção do contrato individual de trabalho. DIR380 Atividades Especiais e Complementares 8(0-8) I e II. Nesta disciplina será contabilizada, em termos de carga horária, a participação do aluno em: projetos de pesquisa, cursos de extensão, participação em palestras, congressos, seminários, simpósios, etc. As atividades a serem compensadas e os critérios de pontuação dessas atividades serão estabelecidas pela Comissão Coordenadora do Curso…