Projeto Monografico Improbidade

constitucionalidade das alterações buscadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 518, o conhecido “Ficha Limpa”. Para tanto, como método de abordagem foi utilizado o dedutivo. Assim, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, as causas de inelegibilidade, caminhando para o caso particular que neste trabalho é apresentado como a inconstitucionalidade de análise da vida pregressa do candidato como causa de inelegibilidade proposta pelo Projeto Lei nº 518. Já como método de…

em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas”. Para a realização de um trabalho monográfico é necessário seguir algumas fases para se obter um resultado final seguro. Segundo Beuren (2003, p. 49), estas etapas consistem em: A) Assunto a ser pesquisado; B) Delimitação do tema; C) Identificação do objeto de investigação…

Individuais Homogêneos............................................................... 2.5 Introdução no ordenamento brasileiro da Tutela Coletiva............................... 2.5.1 Do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo e o Projeto de Lei 5.139/2009................................................................................... 3 RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO........... 4 DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO…

1 APRESENTAÇÃO O presente projeto aborda a Previdência Social e seus benefícios enfatizando a pensão por morte no Regime Geral da Previdência. Pretende-se através da implantação deste projeto conhecer a legislação do direito previdenciário, bem como de um modo geral, esclarecer as fundamentais hipóteses que cercam a pensão por morte, proporcionando um maior entendimento sobre a compreensão dos institutos jurídicos. Para tanto, utiliza-se uma metodologia de cunho bibliográfico tomando como

......................................................................... 15 2 ASPECTOS INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO LICI TATÓRIO ........................................................................................ 21 2.1 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LICITAÇÃO.................... 21 3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO ................................................... 25 3.1 DAS MODALIDADES...... ................................................................…

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho

estabelecem os parâmetros de responsabilidade na gestão fiscal no âmbito da Administração Pública. Ressalte-se que, além de ser requisito imprescindível à conclusão do curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, o presente relatório monográfico também vem colaborar para o conhecimento de um tema que, apesar de não poder ser tratado como novidade no campo jurídico, na dimensão social-prática ainda pode ser tratado como elemento novo e repleto de nuances a serem…

corpo da águia se mantém no ar, se os grandes veleiros cruzam os mares. Por que também não poderá o homem, por meio de asas, dominar o vento e elevar-se no espaço, como um vencedor rumo às alturas [..] (Leonardo da Vinci). RESUMO Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a vida pregressa dos candidatos nas eleições como requisito para a sua inelegibilidade, isto porque, parece-nos que a Justiça Eleitoral está longe de atingir seus objetivos. Ocorre uma evolução nas…

Tubarão, 2013 THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade. Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Edir Josias Silveira Beck. Tubarão, 2013 SUMÁRIO

Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 – Análise Comparativa 05 2.2 – Objetivos do Pacto de Varsóvia 08 III –…