Projeto Monografico Autarquia

Henrique Veras. CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção. 2012. 54 p. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas), Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE, João Pessoa. Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar e identificar o momento processual, como ato cognitivo do Juiz, no qual as condições da ação devem ser analisadas durante a tramitação do processo. A ideia de realizar esta pesquisa surgiu com a percepção…

RJ Tel.: PABX (021) 210-3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Copyright © 2000, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem: Projeto NBR 6023:2000 ABNT/CB-14 - Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação CE-14:001.09 - Comissão de Estudo de Referências NBR 6023 - Information and documentation - References - Development …

determinou a edição de um Código de Defesa do Consumidor 120 dias após a sua promulgação, prazo este que não foi respeitado pelo legislador, pois a Lei 8078, somente entrou em vigor em 11 de setembro de 1990. Objetiva-se com o presente trabalho monográfico, a análise de como funciona o instituto do recall1, bem como a possibilidade da utilização do princípio da precaução, considerando-se a previsão no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal. Para tanto, foi realizado…

Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro – RJ Tel.: PABX (21) 3974-2300 Fax: (21) 2240-8249/2220-6436 Endereço Eletrônico: www.abnt.org.br Informação e documentação Referências – Elaboração _____________________________________________________ Origem: Projeto NBR 6023-2002 ABNT/CB-14 – Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação CE-14:001.01 – Comissão de Estudo de Documentação NBR 6023 – Information and documentation – References - Deveopment…

citado período para consolidar um projeto de nação, ambos os autores participaram, com seus textos literários, colocando em questão os propósitos racistas predominantes, e, de forma diferenciada, apresentaram um sujeito étnico do discurso baseado na experiência existencial afro-brasileira. Realizaram, assim, um enfrentamento ideológico e estético, construindo uma identidade plural capaz de assumir as vivências de diversos segmentos sociais oprimidos, por meio de projetos literários…

de Lima, pessoa brilhante, que além de amiga foi uma companheira de estudo, compartilhando comigo todas as expectativas desta jornada acadêmica. Ao meu orientador, José Everton, pelo estímulo e apoio durante toda a produção deste trabalho monográfico. DEDICATÓRIA A minha mãe, Olibia Hosang, pessoa de extrema sapiência e digna de todos os adjetivos. Exemplo de dedicação e esforço, que através da sua educação ensinou todas as virtudes necessárias para um homem trilhar o…

Concretamente, em suas relações sociais e econômicas e, obviamente, com seus interesse e responsabilidades ecológicas reais, o homem nunca aparecia. Era como se as espécies tivessem um valor por si mesmas. Não é sem razão que os professores envolvidos com projetos de educação ambiental Exemplo desse tipo como uma invasão, com todos os transtornos que isso acarreta, e que os alunos gostassem porque era uma forma de “matar” aulas enfadonhas com filmes e slides que mostravam o…

havíamos dito, a globalização acaba proporcionando um clima mais propenso para a ocorrência do fenômeno. Em relação a globalização, Ianni (1999) diz que: [...]é um processo de amplas proporções envolvendo nações e nacionalidades, regimes políticos e projetos nacionais, grupos e classes sociais, econômicas e sociedades, culturas e civilizações. Assinala a emergência da sociedade global, como uma totalidade abrangente, complexa e contraditória. (IANNI, 1999, p. 11). Atingindo todos os…

1, 2, 3 Primeira Fase: Os Estados instituem monopólios e os delegam a empresas públicas por eles criadas (ficaram conhecidas por "estatais"). É o que se denomina delegação legal: os Estados, por meio de lei, outorgam à empresa pública ou a uma autarquia um "Grant" ou outorga exclusiva para explorar o serviço. É o caso aqui no Brasil da Infraero (criada pela Lei nº 5.862, de 12/12/1972). O Governo fez uso da delegação legal para outorgar à Infraero a exploração de aeroportos, isto é, por…

aproximadamente cinqüenta anos para as empresas de capital abertas e fechadas, que a partir de janeiro de 2008 passaram a enquadrar-se nos dispositivos da lei no. 11.638/07 que promulgou mudanças contábeis na lei societária. A lei 11.638/07, resultante do projeto de lei no. 3.741/00, promulgada em 28 de dezembro de 2007 inseriu novos dispositivos contábeis à lei societária, e fez com que emergisse no mercado a exigência por balanços auditados de empresas que auferissem receitas…