Projeto de TCC

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Natália Nunes de Araújo Ceglia CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Lorena, 29 maio de 2015. CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Natália Nunes de Araújo Ceglia CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO:DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial das Atividades de Graduação, sob a supervisão da Coordenação do Curso de Direito. Lorena, 29 de maio de 2015. 1. Introdução A administração pública direta ou indireta quando necessita contratar um serviço ou fazer a aquisição de produtos, em regra é obrigada a fazer uso do processo de Licitação regulamentado pela Lei nº 8.666/93. Tal processo é composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art.37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade

apoio. 3 – PROBLEMAS: 1. A acumulação de Cargos no Serviço Público, quanto à sua natureza jurídica, pode ser visto como um Direito previsto constitucionalmente ou apenas um permissivo legal, ou seja, trata-se de um direito visto como regra ou exceção? 2. A Constituição Federal de 1988, delimita parâmetros para a licitude para fins de acumulação e cargos, dentre estas limitações encontram-se as de Técnico e Científico. O que Exatamente seriam essas funções…

.................................................................................... 10 referências......................................................................................................... 11 referências bibliográficas....................................................................................... 12 Conclusão ......................................................................................................... 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHNUS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CONTROLE DE LEGALIDADE Eduardo Franklin Soares de Morais Silva Garanhuns 2010 EDUARDO FRANKLIN SOARES DE MORAIS SILVA CONTROLE DE LEGALIDADE Garanhuns 2010 SUMÁRIO Tema 03 Delimitação do tema 03 Problemática 03 Hipótese____ …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR DEPARTAMENTO DE PÓS–GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL CRISTIANE MENDES DE MELO DOS SANTOS O RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO AMBIENTE EMPRESARIAL MARINGÁ 2012 CRISTIANE MENDES DE MELO DOS SANTOS O RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO AMBIENTE EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Maringá,…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES DJAIR FERREIRA GALINDO PROJETO DE MONOGRAFIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARUARU – 2012 DJAIR FERREIRA GALINDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . CARUARU – 2012 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO..............................................................................................01 2.…

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Sara Fonseca¹ 1. INTRODUÇÃO Este Projeto é o suporte teórico de uma pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVASF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLIN – FACAPE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MURILO DENNER SANTOS DE MORAIS UTILIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR – POCCC – NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS EDITAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVASF PETROLINA-PE 2014 MURILO DENNER SANTOS DE MORAIS …

Autarquia Educacional do Araripe – AEDA Faculdade de Formação de Professores de Araripe – FAFOPA Fontes de Energia Renováveis: Energia Eólica Roméria de Souza Alves Serrolândia-PE 2012 Roméria de Souza Alves Fontes de Energia Renováveis: Energia Éolica Projeto De Pesquisa apresentado à disciplina estudos monográficos para obtenção da nota da primeira unidade. Orientadora: Rysa Ramalho Serrolândia-PE 2012 Sumário 1. Delimitação do tema 4 2.…

sua total abnegação, para contribuir na prosperidade e no bem estar da raça humana” (Jigoro Kano) Agradecimento Ao mestre Vinicius Ruas que muito me ajudou neste trabalho monográfico, tanto com seu grande conhecimento sobre judô, como também, contribuindo com livros e materiais didáticos, com o incentivo e apoio a tudo que necessitei. Ao meu professor e tio Carlos Losso que muito me ajudou contribuindo com seu amplo conhecimento na matéria. Ao professor Luis Antonio que me…