Projeto Monografico Autarquia

legitimidade que os atos administrativos possuem? O tema proposto busca criticar as perícias médicas realizadas por médicos não especialistas, que, quando ocorre, pode prejudicar o segurado por desconhecimento técnico do profissional, bem como a própria Autarquia, que poderá conceder benefícios a quem não necessita. Palavras-chave: Direito Previdenciário. Direito Administrativo. Presunção de Legalidade do Ato Administrativo. Perícia Médica INSS. Médico não especialista.…

marcas e o prejuízo ao solicitante. - Possibilidades de atualização ou implantação de um banco de dados durante o período de análise técnica, para pesquisas prévias de viabilidade de pedido de registro de marca. JUSTIFICATIVA O presente projeto visa um esclarecimento geral a respeito do que é uma marca registrada e suas implicações, bem como e especificamente analisar os aspectos que interferem e podem ser considerados empecilhos às questões relacionadas à prioridade de…

sua produção e difusão. Com objetivo de favorecer o acesso cultural a população carente, o governo criou a Lei Rouanet. Sancionada para patrocinar projetos culturais, em suas diversas formas, por meio de incentivo fiscal aos fomentadores. Para que o proponente e investidor participem do projeto é necessário que primeiramente seja aprovado o projeto e obedecidos os prazos fornecidos pelo Ministério da Cultura. Com isso, o trabalho proposto tem como objetivo geral a elaboração de um…

CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA MANAUS 2013 JOAS GADELHA DO CARMO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Pré-projeto de pesquisa apresentado para execução de TCC do curso de Ciências Contábeis da Escola Superior Batista do Estado do Amazonas. Orientadora: Prof.ª Papaisinho Reis MANAUS 2013 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE…

DIREITO GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 GOIÂNIA 2008 GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 Trabalho monográfico apresentado à Disciplina de Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Orientadores: Professor Mestre: Elder…

LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito, Campus Frederico Westphalen, para cumprir as exigências da disciplina de Monografia I - A. Orientadora: Renata Egert Frederico Westphalen,…

em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas”. Para a realização de um trabalho monográfico é necessário seguir algumas fases para se obter um resultado final seguro. Segundo Beuren (2003, p. 49), estas etapas consistem em: A) Assunto a ser pesquisado; B) Delimitação do tema; C) Identificação do objeto de investigação…

UNIVERSITY OF CALIFORNIA, IRVINE FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROJETO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURA CORPORATIVA IRVINE SANTO ANDRÉ 2002 1 LUIZ WAGNER MIQUELETTI JUNIOR PROJETO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE INFRA-ESTRUTURA CORPORATIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de Master of Business Administration International Executive, sob a coordenação do Professor Pedro Carvalho de Mello.…

da Reforma do Aparelho do Estado5, em 1995. O Estado também viu-se obrigado a dar cumprimento ao art. 30 da Emenda Constitucional n. 19/98, que estabelecia o prazo de 6 meses, a partir da promulgação, para que o Congresso Nacional apresentasse projeto de lei complementar a que se refere o art. 163 da Constituição Federal, que trata das finanças públicas. Nesse contexto, a LRF foi criada no Brasil com a nobre e difícil missão de implantar um novo regime fiscal, fundamentado nos conceitos de

praças, destinados ao uso da coletividade como um todo e de utilização gratuita; - bens de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias, sendo destinados a atividades especiais relacionadas a um serviço ou a estabelecimentos públicos tais como teatros, escolas, museus, quartéis, prédios de academia de polícia, aeroportos, cemitérios, universidades e etc.; e - bens…